Colegas terão desconto para pagamento até dia 11 de dezembro. Pela primeira vez, valor pago no terceiro ano de mandato será menor do que o cobrado no início da gestão

Assim como outras categorias profissionais, a advocacia vem sofrendo com a crise que atinge diversos setores da economia nacional há alguns anos. Por compreender a situação enfrentada pelos colegas e buscando colaborar no impulso necessário à superação desses tempos difíceis, a OAB/RJ manterá, em 2018, a anuidade congelada. Para aqueles que pagarem até o dia 11 de dezembro, o valor com desconto será o mesmo de 2017: R$ 885. Se quitado até a mesma data, o custo para inscritos há menos de cinco anos (a partir de 2014) e para estagiários será de R$ 773,92 e R$ 552,67, respectivamente. O pagamento deverá ser realizado com cartão de crédito, pelo Portal da OAB/RJ, ou no boleto bancário.

O congelamento é resultado de um esforço administrativo no corte de gastos, uma vez que nem mesmo o índice inflacionário do período será aplicado (a projeção do IPCA para 2017 é de 3,08%, de acordo com publicação do dia 27 de outubro no Boletim Focus, do Banco Central). Considerando que a anuidade sofreu uma redução de 5% no final de 2016, será a primeira vez que o valor pago no terceiro ano de mandato será menor do que o cobrado no primeiro ano após as eleições.

Os valores para quitação até 10 de janeiro também serão congelados, permanecendo em R$ 944,73 (R$ 826,16 para inscritos a partir de 2014 e R$ 589,98 para estagiários). Os advogados poderão optar pelo pagamento parcelado a partir do dia 12 de dezembro. Os boletos, da Caixa Econômica Federal ou do Banco Santander, já estão sendo enviados para os colegas. Aqueles que por eventualidade não receberem a fatura devem entrar em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone (21) 2730-6525. Um novo boleto também poderá ser solicitado em qualquer um dos postos da Seccional ou gerado pelo Portal da OAB/RJ.

É importante ressaltar que, apesar da manutenção dos valores praticados, a Seccional prosseguirá envidando recursos em melhorias, tanto na estrutura oferecida aos colegas da capital quanto àqueles do interior, conforme detalha o presidente da Comissão de Prerrogativas e tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira.

“Nossas atenções estão voltadas aos escritórios compartilhados, aos computadores e às centrais de peticionamento eletrônico. Pela primeira vez na história, temos uma diminuição dos valores da anuidade durante o mandato. Continuaremos investindo, também, nas subseções, dando continuidade à diretriz de não fazer diferenciação entre os colegas. Prova disso é que temos programadas inaugurações de duas novas sedes, em Itaperuna e Santo Antônio de Pádua”, afirma.

O congelamento da anuidade é a continuação de uma tendência adotada nos últimos dois anos, que possibilitou, por meio de uma reorganização administrativa e financeira da Seccional, a redução de custos sem prejuízo ao atendimento oferecido aos advogados. Caso fossem aplicados os índices inflacionários desde o início do atual mandato, o valor da anuidade ficaria em R$ 980,56 para pagamento até dezembro, passando para R$ 1.089,52 em janeiro.

“Estamos passando por uma crise econômica sem precedentes, que não sabemos quando vai terminar, e enfrentamos gravíssimos problemas com o Poder Judiciário. Tivemos que nos adaptar, renegociar contratos com fornecedores e otimizar serviços para garantir uma melhor condição financeira aos advogados”, destaca Luciano.

 

É importante salientar que, do valor-base arrecadado com as anuidades, a OAB/RJ fica com apenas 65%. Seguindo o que determinam os artigos 56 e 57 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia, 10% são repassados para o Conselho Federal, 20% para a Caarj, 3% para o Fundo Cultural e 2% para o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados, regulamentado em provimento da OAB Nacional. O montante que cabe à Seccional é aplicado em serviços como o Recorte digital, o transporte gratuito para advogados, os cursos de peticionamento eletrônico e de capacitação profissional, o aplicativo para celular, além de equipar e manter os mais de 210 pontos de atendimento da Ordem espalhados pela capital e 63 subseções em todo o estado.