Os aspectos relacionados ao Projeto de Lei 5082/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, cria a via societária e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias para modernização do futebol, foram discutidos pelas comissões de Direito Empresarial (Code) e de Direito Desportivo (CDD) da OAB/RJ em evento realizado no dia 19 de outubro.

Para o advogado José Francisco Manssur, os clubes brasileiros adotam uma forma societária antiquada, que data da época em que o futebol chegou ao país. “A primeira relação de matriz financeira no contexto da realização do evento esportivo foi quando os clubes passaram a cobrar ingressos para as partidas, desta forma era possível pagar os salários dos jogadores. Depois, veio a venda dos direitos televisivos para a transmissão das partidas e, posteriormente, a negociação de propriedades de uniformes, os patrocínios”, lembrou. 

Manssur explicou que a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) se baseia em financiamento, mudança das regras de gestão e no governo como órgão fiscalizador e incentivador do financiamento, da mudança e da transformação de governança, exercendo seu papel de fomentador da atividade esportiva, previsto na Constituição Federal. “Após passar algumas décadas entendendo que a transformação viria de uma imposição do Estado, eu passo a entender que essa transformação virá de uma força que é maior, mais relevante e mais persuasiva, que é o mercado. Eu acho que o grande problema de governança do nosso futebol decorre do fato de que nossos clubes arrecadam muito menos do que poderiam arrecadar”, ressaltou. 

O advogado e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) José Gabriel de Assis Almeida falou sobre os efeitos da SAF no mercado de capitais.