Segundo a edição mais recente do anuário estatístico Justiça em números, divulgado em setembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mesmo com os esforços envidados nos últimos anos pelo Judiciário, o país tem 80 milhões de processos pendentes de julgamento. Ainda de acordo com o relatório, apesar de ter sido registrado aumento de produtividade dos magistrados, o volume de ações sem julgamento final cresceu mais de 30% nos últimos sete anos. O caos na Justiça se reflete no cotidiano dos colegas, que cada vez mais têm buscado o auxílio da Comissão de Prerrogativas, mais especificamente da Coordenação Especial Pró-Agilização Processual (Cpap), braço do grupo dedicado a resolver questões relacionadas à lentidão no andamento de ações judiciais que recebe, em média, mais de uma reclamação por dia.

 

A Cpap é a coordenação mais acionada da Comissão de Prerrogativas desde a sua reformulação, no início de 2016, e apresenta uma efetividade imediata de mais de 70% na solução das questões apresentadas pelos advogados, segundo Paulo Grossi, à frente do grupo desde junho deste ano. Nos últimos três meses, ele vem comandando, paralelamente ao atendimento, a coleta de estatísticas a fim de apontar com segurança de onde vêm e por que motivo acontecem os principais problemas relacionados à morosidade nos tribunais. “Desde o início do segundo semestre deste ano estamos fazendo um registro minucioso dos pedidos que recebemos. Entre o começo de julho e o final de setembro, recebemos mais de cem chamados, o que mostra a gravidade da situação. Acreditamos que a demanda seja ainda maior, mas muitos colegas não sabem da existência deste serviço ou não acreditam em sua efetividade”, afirma.

 

Mesmo sem números consolidados, Grossi destaca a demora na expedição de mandados de pagamento como a principal reclamação recebida. “Além de ser recorrente, é um dos problemas mais graves, já que atinge diretamente a renda familiar dos advogados”, diz, ressaltando que muitas vezes são questões de fácil resolução. “É difícil saber se são motivadas por problema cultural do funcionalismo público, maus profissionais, falta de serventuários ou apenas desorganização”, observa. Além dos mandados de pagamento, alguns casos chamam a atenção, como o de um mandado de avaliação que demorou um ano apenas para ser digitado. “Era um inventário comum, de um senhor que faleceu e deixou um apartamento em Copacabana. O magistrado expediu uma ordem para que o imóvel fosse avaliado e um ano depois o processo estava parado. Ao tomarmos conhecimento e entrarmos em contato com o tribunal, descobrimos que faltava apenas alguém digitar o mandado e entregar para o oficial de Justiça. Atuamos e, a partir daí, tudo foi resolvido de forma célere, mas o caso ficou famoso na comissão”, conta Grossi.

 

Os passos de atuação da Cpap são bem definidos: ao receber a comunicação do advogado, a secretaria da Comissão de Prerrogativas abre um processo físico e um dos delegados entra em contato telefônico com a serventia ou com o gabinete do juiz em questão para tentar elucidar a situação e solicitar as medidas necessárias. Após cinco dias, caso não haja andamento, é feita uma reclamação formal, online, diretamente à corregedoria pertinente. Estes procedimentos resolveram, de junho até o momento, 100% dos casos. “Ainda não enfrentamos uma situação extrema, ao menos nos últimos meses, mas faremos o que for preciso, seja por meio de ofícios ou indo ao CNJ. O importante é que o advogado tenha a consciência de que será assistido na defesa de suas prerrogativas”, sublinha Grossi. 

 

Para recorrer à Cpap, o colega deve acessar a aba da coordenação na área de prerrogativas do Portal da OAB/RJ ou enviar um e-mail para [email protected] com um breve relato sobre o ocorrido. É importante que constem na comunicação a numeração do processo judicial relativo à reclamação e o nome do advogado, bem como sua inscrição nos quadros da OAB/RJ.

 

Apesar dos poucos dados coletados, Grossi estima que cerca de 90% das reclamações sejam referentes à Justiça estadual . “Atuávamos apagando incêndios, com ações pontuais. Nosso objetivo é, até meados de 2018, termos a capacidade de mensurar nossas demandas e não só cobrar, mas também colaborar com o tribunal, apontando formas de melhorar a prestação jurisdicional. Queremos poder dizer, por exemplo, quantos casos são de juizados especiais, de onde são, especificando as serventias com mais problemas. Não vamos ficar apenas reclamando da morosidade, queremos participar da solução dos problemas da advocacia”, conclui.