Foi inaugurada no dia 30 de outubro mais uma Central de Audiência de Custódia, desta vez no Presídio Carlos Tinoco, em Campos dos Goytacazes. A estrutura atenderá as prisões em flagrante nas regiões Norte e Noroeste do estado. Assim como nas unidades de Benfica e Volta Redonda, abertas respectivamente em 2 e 7 de outubro, a Seccional conta com uma sala planejada para ser climatizada e equipada com impressora, computador e mobiliário no padrão do projeto OAB Século 21.

“A realização das audiências de custódia foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, e o Rio de Janeiro vinha descumprindo. Foi então inaugurada a primeira central, em 2015, localizada no Tribunal de Justiça, que só abarcava os presos da capital. A OAB/RJ pediu a criação de mais centrais, e decidiu-se então pela abertura de uma em Benfica, que atende, além da capital, Baixada, Niterói e São Gonçalo, e outra em Volta Redonda, ambas já inauguradas. No dia 30 de outubro, fechamos o ciclo com a abertura da unidade de Campos”, afirmou o representante da Seccional no Comitê de Enfrentamento da Superpopulação Carcerária, Carlos Vianna, presente à cerimônia no Norte Fluminense.

Com isso, abre-se mais um campo de trabalho para o advogado, segundo Vianna: “É uma medida que prestigia um direito subjetivo do preso, a apresentação imediata à autoridade judicial. O advogado pode, por exemplo, efetuar imediatamente o pedido de habeas corpus em favor do cliente”. Ele informa ainda que, a pedido da Ordem, foram criados parlatórios exclusivos para a custódia, facilitando o trabalho dos colegas.

Vianna ressalta que em todas as audiências de custódia as entrevistas dos advogados com os presos se realizam das 10h às 13h. “Esse atendimento é prioritário, ou seja, passa à frente dos advogados que estão visitando clientes que não irão para audiência de custódia. Isso também foi um pleito da Seccional que o tribunal atendeu. Todas as centrais também terão salas de apoio da OAB/RJ”, disse.