Desde que João Baptista Lousada Camara iniciou seu segundo mandato na presidência do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional, em 2013 (o período anterior foi no triênio 2010-2012), o órgão vem passando por um processo de reformulação que resulta na redução de mais de 50% do número de processos, de 11.527 para 4.769 (até outubro), e, ao mesmo tempo, da quantidade de julgadores.

 

Quando da posse de Lousada havia 120 membros do TED; hoje são 71, divididos em 10 turmas normais e uma deontológica. “Considerando o número de advogados inscritos no estado, provavelmente somos o que tem o menor número de membros, proporcionalmente. Tenho a intenção de reduzir ainda mais”, afirma.

Ele explica, em linhas gerais, como se deu a reformulação. “Aproveitei, entre os colegas do tribunal anterior, aqueles que tinham plena assiduidade e operosidade, diminuindo o número de integrantes. Houve para isso um sacrifício pessoal de todos. Nossa assessoria dos servidores é de muito bom nível. Conseguimos completar o quadro de defensores dativos e de instrutores, e com isso passou a haver uma sequência melhor na tramitação dos processos. A redução no número de ações é expressiva”.

Os números, de fato, não mentem. O acervo processual do TED, que era de 11.257 processos no início do mandato, caiu para 7.431 no ano passado e para 4.769 ações neste ano (até 31 de outubro). Ou seja, em menos de cinco anos houve uma redução de mais da metade.

Em 2017, foram realizadas 663 audiências (até 31 de outubro), um recorde – em 2016 houve 582, a maior quantidade até então. E houve o julgamento de 1.470 ações, número também superior aos 1.417 do ano passado. No que diz respeito às penalidades aplicadas, ao longo desse período (2013-2017), foram 1.636 advertências, 1.427 censuras, 1.140 suspensões e 41 exclusões. Apenas este ano foram aplicadas 100 advertências, 42 censuras, 202 suspensões normais e 14 preventivas, além de 14 exclusões.

Ao fazer uma análise do perfil dos réus, Lousada Câmara observa que há prevalência de advogados mais novos, o que considera um fato negativo para a advocacia. “Temos uma maior quantidade de colegas que não prestam contas dos processos aos clientes, e as partes fazem a representação nesse sentido. Há um número razoável de processos de advogados inescrupulosos que ingressam nos autos na finalização de processos há muitos anos assistidos por outros colegas, visando à percepção de honorários. E o mais triste é que a grande maioria dos envolvidos são advogados formados nos últimos dez anos, o que demonstra uma alteração do procedimento ético em geral”, lamenta.

Segundo Lousada, diante do cenário do Estado do Rio de Janeiro, o tribunal viu-se diante da contingência de receber novas representações contra colegas envolvidos nas operações Lava-Jato e Calicute, entre outras.

 

“Por conta dos escândalos sucessivos, estamos vivendo uma situação em que muitos advogados estão envolvidos nas investigações. Isso determinou uma atuação muito intensa do TED, que tem competência para as suspensões preventivas, mas não para exclusão, que é atribuição do Conselho Seccional”, expõe. Ele considera que o órgão é fundamental para orientar a atuação profissional. “O TED funciona como um catecismo didático e como um exemplo. Vale notar que entre seus integrantes há advogados de larga experiência e outros mais jovens, que se dedicam muito. Fiz questão ainda de ter profissionais de todas as especialidades, para fazer o contraponto e a divergência que o raciocínio jurídico exige”, conclui.

Fórum de Ética e Disciplina tem participação do Conselho Federal
A Seccional realizou, no dia 7 de novembro, o 1º Fórum de Ética e Disciplina da OAB/RJ. Na mesa de abertura estavam o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, João Baptista Lousada Camara; o corregedor-geral da Ordem, Romualdo Mendes; e o diretor do Departamento de Apoio às Subseções, Carlos André Pedrazzi, além dos corregedores adjuntos do Conselho Federal da OAB Erik Franklin Bezerra e Elton Sadi Fulber. Presidentes de subseção acompanharam os debates.

“Os corregedores estão fazendo reuniões em todos o país, com o objetivo de ouvir as seccionais para buscar a constituição de um procedimento uniforme nacional, e tudo deverá ser unificado através do processo eletrônico até o final de 2018. Isso dará mais agilidade aos tribunais de ética”, revelou Lousada. “Esse é um projeto em nível nacional. Já estivemos em 12 estados, conversando com os colegas integrantes dos tribunais de ética e corregedorias, expondo nossa visão e aproveitando as inovações que cada seccional faz”, completou Bezerra.