17/11/2017 - 16:47

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OAB Vai à Escola prom ove aula sobre temas do Direito

17/11/2017 - 16:47

OAB Vai à Escola prom ove aula sobre temas do Direito

A Comissão OAB Vai à Escola apresentou, no dia 11 de outubro, uma aula sobre temas atuais do Direito. “A laicidade é um tema oportuno atualmente, por tudo o que tem acontecido nas últimas semanas, no Rio de Janeiro em especial. A OAB/RJ insurgiu-se contra um decreto municipal que traz uma série de restrições para a realização de manifestações culturais; entendemos que isso afeta a liberdade de expressão e as manifestações artísticas, além das religiões de matriz africana, que sofrerão muito”, criticou na ocasião o procurador-geral da Ordem e coordenador das comissões temáticas da entidade, Fábio Nogueira. O presidente da comissão, João Paulo Prado, mediou os debates. “Tenho conversado com alunos de diversas escolas, e os jovens estão cada vez mais intolerantes, por incrível que pareça. Esse é um tema importante, que é pouco debatido ainda nesses espaços”, ressaltou.

 A programação contou com dois painéis: Reflexões sobre a laicidade brasileira e o papel da advocacia, com o professor de Direito Constitucional e Internacional do Centro Universitário Integrado de Campo Mourão Rafael Almeida Callegari; e Discussões práticas sobre as alterações dos procedimentos especiais no novo CPC, com o promotor de Justiça do Paraná e professor da mesma universidade Marcos José Porto Soares. Em seguida, houve o lançamento com sessão de autógrafos do livro Teoria geral dos procedimentos especiais, de autoria de Soares.

 “Ao iniciar a pesquisa, não tinha a intenção de abordar tantos enfoques, mas a realidade está mudando, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o objetivo de discutir a laicidade. Em nosso papel-moeda, há uma frase ‘Deus seja louvado’. No Supremo Tribunal Federal, há um crucifixo acima da cadeira da presidência. Em alguns espaços públicos do país há uma mudança de espaços católicos para ecumênicos, para garantir a laicidade. Com isso, não se pretende afastar a religião da vida pública, mas sim tentar entender até que ponto essa interação entre religião e política tem sido compreendida pelo poder público”, afirmou Callegari em sua palestra. 

Para Soares, é preciso refletir sobre as mudanças decorrentes da tecnologia. “Até que ponto a inteligência artificial pode influenciar o Direito? O Direito traz algo que deve ser defendido, como garantia constitucional, que é o tempo, expresso no contraditório, que traz calma para tomar as decisões. Precisamos do tempo. Como tratamos de pessoas, não podemos estar tão emocionados com essa idolatria da técnica a ponto de ela substituir o tempo”, analisou.
 

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