Celebrado em 24 de outubro, o Dia das Nações Unidas deste ano trouxe novos motivos de comemoração para os advogados de Iguaba Grande. Nesta data, a subseção tornou-se a primeira do estado (segunda do país, junto com a subseção de Guarulhos, em São Paulo) a receber o certificado de signatária do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU). Criado pelo ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan e elaborado com a participação de empresas, sindicatos e organizações não governamentais, o Pacto tem como objetivo a construção de um mercado global inclusivo e igualitário e de uma sociedade mais justa. Para isso, seus signatários devem elaborar ações em quatro áreas diferentes: direitos humanos, relações dignas de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Hoje já são mais de 12 mil organizações signatárias articuladas por cerca de 150 redes ao redor do mundo. A OAB/Iguaba Grande agora é parte da Rede Brasil.

Ter voz e poder de decisão dentro dos temas pertinentes ao projeto da ONU são alguns dos benefícios, e responsabilidades, dos signatários do Pacto. “Os integrantes do Pacto Global puderam definir, discutir e criar as regras da Rio+20 [Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Natural realizada em 2012], por exemplo. Ser signatária é ser parte atuante de encontros, discussões e eventos que podem melhorar a vida de toda a sociedade. Para colaborarmos de forma efetiva precisamos dos colegas, com novas ideias e projetos, que respeitem a linha de trabalho desta iniciativa. A voz que ganhamos na ONU não é apenas da Diretoria da OAB/Iguaba Grande, mas sim de todos os advogados”, ressalta a presidente da subseção, Margoth Cardoso.

Para conseguir a chancela da ONU, a subseção precisou apresentar, e comprovar, o desenvolvimento de iniciativas correspondentes às áreas de atuação do Pacto. O plano ambiental da sede da entidade, inaugurada no final de junho, foi um dos pontos de destaque. De acordo com Margoth, este modelo surgiu da necessidade de preservação do meio ambiente para que o planeta continue sendo habitável: “A sede já conta com uma horta orgânica e tem um cronograma para a adoção de novas fases, como a captação da água da chuva, o uso de energia solar, dentre outros voltados para a sustentabilidade”.

A defesa do paciente oncológico foi a iniciativa apresentada em prol dos direitos humanos. Para levantar esta bandeira, a subseção já promoveu duas palestras sobre o tema – uma em Iguaba, com a participação de mais de 500 pessoas, e outra na sede da Seccional.  A subseção encabeça a temática, também, em projetos já abraçados pela OAB/RJ e pelo Conselho Federal da Ordem. 

Aos signatários do Pacto é necessário demonstrar a evolução dentro dos temas de trabalho e seguir dez princípios universais, advindos da Declaração Universal de Direitos Humanos, da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. Veja os princípios na tabela ao lado:

Dentro da OAB, as demais signatárias do Pacto são as seccionais do Paraná e de Goiás, além da Subseção de Guarulhos (SP). 
 

• Direitos humanos
  1. As empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente; 
  2. Assegurar-se de sua não participação em violações destes direitos.
• Trabalho
  3. As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
  4. Eliminar de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório;
  5. Abolir efetivamente o trabalho infantil; 
  6. Eliminar a discriminação no emprego.
• Meio Ambiente
  7. As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais;
  8. Desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental; 
  9. Incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis.
• Contra a Corrupção
  10. As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.