Dando seguimento ao ciclo de palestras em celebração aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB/RJ realizou em 25 de outubro um debate sobre a questão do reajuste dos planos de saúde. “É um tema palpitante e que é quase diariamente levado ao Judiciário”, disse o presidente da CDC, Eduardo Biondi, que definiu o assunto como de interesse  não só para os advogados mas também para estudantes de Direito. 

No primeiro painel, o procurador federal chefe da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Alexandre Gomes Gonçalves, fez uma apresentação das dimensões de atuação do órgão e também destacou o alto índice de judicialização. “A ANS faz a mediação entre todos esses agentes do mercado, regula a relação entre operadoras e consumidores e também entre operadoras e prestadoras. Ainda é tarefa da ANS mediar a questão dos reajustes dos prestadores de serviço, além de estar incumbida de fazer a cobrança do ressarcimento ao SUS; mantendo uma interface muito grande com o Ministério da Saúde”.

A gerente econômico-financeira e atuarial dos produtos da ANS, Daniele Rodrigues Campos, abordou a política de preços. “Não tem como falarmos de reajuste sem falar de precificação. Toda vez que pensarmos em reajuste é preciso ter em mente como aquele plano foi precificado, quem é que faz a precificação, quais os tipos de reajuste que existem e como a ANS trabalha nessa regulamentação”.

Daniele destacou que a cada quatro brasileiros, um tem plano de saúde. “Temos hoje 770 operadoras com beneficiários no país.”