A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB/RJ promoveu, em 4 de outubro, um debate para marcar os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor, abordando a questão do superendividamento. O presidente da CDC, Eduardo Biondi, abriu o evento e questionou: “Um cenário de livre crédito impacta diretamente aos consumidores?” 

O presidente da Comissão Especial de Direito Bancário, Paulo Maximilian, apresentou um panorama sobre o superendividamento. “Hoje temos maior facilidade na obtenção do crédito, com empréstimos nos terminais de autoatendimento, muito mais publicidade instigante oferecendo coisas e maior acesso a produtos e serviços, como plano de saúde, celular, internet, academia TV a cabo. Com esses elementos podemos começar a entender onde nasceu essa história de superendividamento”. 

Ele defendeu a importância da prevenção. “Educação financeira deveria começar desde cedo, nas escolas, para as crianças entenderem o valor do dinheiro, com uma mesada, por exemplo”, disse.

A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública, Patricia Tavares Cardoso Maciel, falou do cotidiano de trabalho do Nudecon. “Temos um índice de conciliações bem alto e fazemos um plano de restruturação individual para cada pessoa, que acaba se tornando um agente ativo do seu próprio plano de recuperação”.