10/10/2014 - 12:11

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Crise econômica mundial, união homoafetiva e Comissão da Verdade

10/10/2014 - 12:11

Crise econômica mundial, união homoafetiva e Comissão da Verdade

Encerrando a série de reportagens históricas sobre as conferências nacionais, a TRIBUNA apresenta os fatos que marcaram a 20ª edição, realizada de 11 a 15 de novembro de 2008 em Natal; e a 21ª, que aconteceu em Curitiba, entre 20 e 24 de novembro de 2011.

No final da primeira década dos anos 2000, o mundo passou por uma grave crise econômica – primeiro nos Estados Unidos, em 2008, e posteriormente na zona do euro, principalmente Itália e Grécia, em 2011 –, que chegou a ser considerada a pior desde a quebra da Bolsa de Valores, em 1929. Um dos resultados foi o surgimento dos movimentos Occupy Wall Street (EUA) e dos Indignados (Espanha), em protesto contra a corrupção e a alta concentração de renda.

Em novembro de 2008, a capital potiguar recebeu a 20ª Conferência Nacional que, sob a presidência de Cezar Britto, teve como tema o Estado Democrático de Direito x Estado policial: dilemas e desafios em duas décadas de Constituição. No evento, a Ordem reiterou seu papel de “tribuna da sociedade civil brasileira”, afirmando que sem justiça social “o Estado Democrático de Direito constitui mera abstração jurídica”. A Carta de Natal reafirmava ainda a necessidade de que “o Supremo Tribunal Federal se manifeste em relação à Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental, em que o Conselho Federal da OAB pede que defina se os crimes de tortura, praticados ao tempo da ditadura militar, sendo comuns e de lesa-humanidade, podem ser abrangidos pela Lei da Anistia”, acrescentando o pedido para a reabertura dos arquivos da repressão, na expectativa do início de “uma era de cidadania e liberdade, que ainda clama por realizar-se”.

Em janeiro de 2011, iniciou-se o mandato da atual presidente da República, Dilma Rousseff, primeira mulher a ocupar o cargo no Brasil. Na esteira das mudanças, em maio do mesmo ano o STF decidiu, por unanimidade, que os casais homossexuais poderiam firmar contratos de união estável. Em novembro, após a repercussão da Campanha pela memória e pela verdade, da OAB/RJ, foi sancionada a lei que criou a Comissão Nacional da Verdade. Também no mês de novembro aconteceu a 21ª Conferência, em Curitiba, sob a presidência de Ophir Cavalcante Junior. O tema foi Liberdade, democracia e meio ambiente, e a Carta de Curitiba refletiu a crença dos advogados “na imprensa livre e sujeita apenas aos controles sociais”, a rejeição aos “abusos do Estado policial” e a defesa da “autonomia dos indivíduos nas suas escolhas existenciais, da liberdade de religião à liberdade de orientação sexual”. Em relação à democracia, o texto apontava a necessidade de “uma reforma política, que já tarda, capaz de diminuir o peso do poder econômico no processo eleitoral, de reforçar a representatividade do Legislativo e de fomentar virtudes cívicas que se encontram adormecidas”. E concluía: “A advocacia é a alternativa que o mundo civilizado concebeu contra a força bruta e contra o autoritarismo, em que os argumentos substituem as armas e os golpes”.

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