EDUARDO SARMENTO

As votações para a elaboração das listas sêxtuplas de candidatos às vagas do Quinto Constitucional passarão a ser diretas, e não mais realizadas durante as sessões do Conselho Pleno da Seccional. Isso significa que todos os advogados em situação regular com a Ordem terão participação na escolha dos representantes da classe nos tribunais. “Estamos sempre do lado da democracia e há tempos defendemos uma reforma política. Nada mais justo, portanto, do que ampliarmos a influência dos colegas nesse processo decisório”, afirma o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz.

Apesar de se declarar satisfeito com as listas elaboradas até hoje em sua gestão, Felipe considera que as mudanças trarão força à categoria em um momento importante. “Tenho muito orgulho das escolhas feitas pelo nosso Conselho até agora. No entanto, vivemos um momento de corporativismo exacerbado na Justiça. Com a ampliação do método de escolha, teremos desembargadores mais fortes, porque escolhidos mais democraticamente, por um colégio de eleitores muito maior, superior a cem mil profissionais. Grandes votações servirão de estímulo para que os colegas atuem em um Judiciário que está cada vez mais ensimesmado”, ressalta.

As novas regras estão em processo final de definição e o objetivo é aplicar as mudanças já na próxima eleição, que terá como objetivo preencher a vaga aberta no Tribunal de Justiça (TJ) após a aposentadoria do desembargador Adilson Macabu. “Nossa intenção é realizar a votação, também, pela internet. Queremos manter a agilidade e democratizar o processo o quanto antes”, explica o presidente da Ordem.
Segundo Felipe, uma das preocupações da diretoria é garantir, na organização da votação, a igualdade de condições entre os candidatos. Serão criados mecanismos que impeçam a influência do poder econômico. Uma ideia é hospedar no site da OAB/RJ os currículos de todos os postulantes. Outra é permitir que eles enviem aos colegas eleitores apenas os seus currículos.

O Quinto foi instituído pela Constituição de 1934 e prevê a destinação de 20% das vagas de certos tribunais a membros egressos da advocacia e do Ministério Público. Tradicionalmente, após análise dos currículos por uma comissão de conselheiros instituída para cada eleição, os candidatos são sabatinados pelo Conselho Seccional, que depois vota a composição da lista sêxtupla. Estes seis nomes são enviados aos desembargadores da corte onde a vaga será preenchida. Após esta nova triagem, três deles são encaminhados ao Poder Executivo pertinente, que define o escolhido.
 
Felipe lembra que, mesmo com a tentativa de aprimoramento por parte da OAB/RJ, há limites na influência da advocacia na escolha de seus representantes no Poder Judiciário. “A lista fica muito mais a cargo das cortes e de governadores ou presidentes”, salienta.