Tema recorrente em anos eleitorais, a redução da maioridade penal foi tema de debate na OAB/RJ no dia 1º de outubro. O encontro foi organizado pela Comissão de Estudos do Direito da Criança e do Adolescente (Cedca) e contou com a participação de profissionais com experiência na área penal e também no trato com jovens. Apesar das opiniões divergentes em relação ao assunto, foi consenso entre os participantes que apenas a alteração na legislação não é o suficiente para modificar uma realidade construída por anos de ausência de políticas afirmativas para a juventude.

Foi apresentado um histórico de alguns países no tratamento da matéria e discutida a relação entre maioridade penal e responsabilidade criminal. Além disso, diversos participantes levantaram a questão do preconceito envolvido na questão. Eles afirmaram que os principais prejudicados seriam os jovens pobres, especialmente os negros.

Compuseram a mesa o coordenador das comissões da OAB/RJ, Fábio Nogueira; o presidente da Cedca, José Soares de Andrade; o conselheiro seccional Wanderley Rebello; o defensor público-geral do estado, Nilson Bruno; o desembargador José Muiños Filho; o juiz Alexandre Abraão; a pesquisadora do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (Ineac), Marilha Gabriela Garau; e os advogados Carina Gouveia, Márcio Caetano e Tunico de Souza.