O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, anunciou que vai ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impedir a retomada do cronograma de implantação do Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas varas do Rio de Janeiro. O prosseguimento da instalação do sistema, que apresenta problemas crônicos desde que foi adotado, foi informado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), Carlos Alberto Drummond, durante reunião no dia 22 de setembro entre membros do Comitê Gestor Nacional do PJe-JT, do TRT-1 e da advocacia.

“Vamos cumprir o nosso papel institucional e defender a advocacia indo até onde for preciso. É difícil mantermos a esperança diante de mais essa falta de sensibilidade do tribunal”, afirma Felipe. A decisão do TRT-1 foi baseada em uma suposta estabilidade do PJe-JT, que em setembro saiu do ar apenas um dia. Para a diretora de Inclusão Digital da Ordem, Ana Amelia Menna Barreto, que representou a Seccional no encontro, a medida é equivocada. “Entre julho e agosto, a indisponibilidade ultrapassou 140 horas, transformando em caos a rotina dos colegas”, lembra, antes de considerar que “o sistema não é estável, ele está. O risco de que saia do ar inesperadamente, sem que se conheçam os motivos, é muito alto”.

Além disso, ainda não foi concluída a auditoria por uma empresa especializada, que, assim como a suspensão da instalação do sistema, havia sido prometida, em agosto, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José Levenhagen, durante encontro com representantes da advocacia. Na ocasião, Felipe e o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado, foram a Brasília a fim de buscar uma solução definitiva para o problema.

À frente do Comitê Gestor Nacional do PJe-JT, a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann e a juíza auxiliar da presidência do TST Gisela Ávila Lutz participaram da reunião do dia 22. Elas apresentaram a adoção de algumas medidas para amenizar a instabilidade. “Por vezes, o sistema fornece mais informações do que as necessárias e esse excesso acaba sobrecarregando, já que o número de acessos no Rio de Janeiro é significativo. Uma das providências tomadas é eliminar esses excessos, aliviando a carga”, disse Lutz. Com mais de 400 mil processos eletrônicos, o TRT-1 é a corte regional mais digitalizada do país.

Participaram da reunião, também, o representante da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), José Luis Campos Xavier; a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Teresa Cristina D’Almeida Basteiro; os juízes Marcelo José Duarte Raffaele e Luciano Moraes Silva; e servidores do TRT-1, entre os quais os diretores da Secretaria da Tecnologia da Informação, Leonardo Fontes Bollentini, e da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação, João Bosco.