As manifestações de 2013 revelaram a disposição do povo em participar mais efetivamente dos debates sobre os rumos do país. Neste sentido, a OAB/RJ tem lutado pela reforma política e por uma maior aproximação da população com aqueles que detêm o poder. E vamos dar o exemplo em casa: a partir de agora, a escolha das listas sêxtuplas da Seccional do Rio para o Quinto Constitucional dos tribunais federais e estaduais, até então restrita aos conselheiros da Ordem, será feita em eleição direta.

Caberá aos 150 mil advogados inscritos no Rio a análise dos currículos e das trajetórias dos candidatos e apontar aqueles que, em seu juízo, melhor representarão a classe na vaga destinada ao Quinto. Vale ressaltar que não permitiremos o uso do poder econômico e criaremos mecanismos para assegurar total igualdade de condições aos pleiteantes. Esse movimento de aprofundamento da democracia torna o advogado parte ainda mais fundamental do processo. É um momento histórico, e que muito nos orgulha.

Histórica promete ser também a 22ª Conferência Nacional dos Advogados, que acontecerá entre os dias 20 e 23 de outubro, em nosso estado. Serão mais de 250 palestrantes em 40 painéis, além dos eventos paralelos, que se debruçarão sobre assuntos de suma importância para a Justiça e o Brasil, sob o tema central Constituição democrática e efetivação de direitos. Convidamos os advogados, estagiários e estudantes de todo o país a tomarem parte desse encontro, que fará do Rio a sede do Direito brasileiro. 

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Para orientar os colegas quanto às mudanças trazidas com a conquista da inclusão da advocacia no Supersimples, elaboramos uma cartilha, que segue encartada nesta TRIBUNA e está disponível também no site da OAB/RJ. Formulada de modo didático, com perguntas e respostas, traz informações  sobre o fundamento legal, os benefícios tributários e as formas de acesso.

 

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Esta edição da revista já estava em fechamento quando visitamos o Anexo Cidade Nova do Tribunal de Justiça, para onde foram transferidas de forma provisória 44 varas cíveis. Ao lado do presidente da Caarj, Marcello Oliveira, pude constatar a completa falta de estrutura do prédio localizado na Avenida Presidente Vargas. Inexiste segurança no entorno, não há água nos banheiros. Tampouco há telefone fixo ou internet.

 

Vamos oficiar à presidência do tribunal listando todos esses problemas e solicitando o término das obras e a reinauguração do Fórum Central o mais rapidamente possível. O atual prédio não está preparado para a advocacia, nem para a cidadania.