Um guia para facilitar o peticionamento no PJe-JT

19/02/2013 - 17:42

Um guia para facilitar o peticionamento no PJe-JT

Apresentação da defesa

A defesa será apresentada até a data da audiência. Em casos excepcionais, será possível solicitar

auxílio da Divisão de Apoio aoUsuário do PJe-JT, localizada em cada uma das sedes das varas do Trabalho, até uma hora antes do início da audiência.

Processos antigos

Até nova deliberação, as petiçõesdirigidas aos processos que tramitam na forma de autos físicos não sofrerão qualquer tipo de mudança.

Petições iniciais

A expansão do PJe-JT nas varas do Trabalho da capital se dará em etapas. Mas desde 30 de janeiro

de 2013 as petições iniciais a elas destinadas só são aceitas por meio eletrônico.

Carta precatória

Para viabilizar a distribuição e armazenamento das peças no sistema eletrônico, as cartas precatórias expedidas pelas varas do TRT-1 dirigidas às unidades em que está instalado o PJe-JT deverão ser eletrônicas, com a utilização prioritária da ferramenta CPE-Eletrônica, ou, subsidiariamente, por meio de malote digital.

Publicações de processos

Até 28 de fevereiro de 2013, as publicações do TRT 1ª Região estão sendo feitas simultaneamente no DEJT e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ. A partir de 1° de março de 2013, as publicações dos órgãos do TRT da 1ª Região, relativas a processos distribuídos no sistema PJe-JT, serão feitas exclusivamente no DEJT. O DEJT poderá ser acessado diretamente pelo Portal da Justiça do Trabalho ou por meio do link no site do TRT-RJ (www.trt1.jus.br).

Como copiar e colar sua petição

A petição no PJe não pode ser enviada como anexo. Deve ser transmitida através do editor de texto do próprio sistema. Em vez de redigir a petição inicial diretamente no editor de texto do PJe-JT, os

advogados costumam importar textos redigidos no Word, programa da Microsoft. Para esse procedimento é necessário seguir corretamente os comandos do sistema.

– No Word, selecionar o texto e acionar CTRL + C.

– Clicar no ícone W do editor de texto do PJe-JT. Abrirá uma janela e a partir daí, basta usar a tecla de atalho CTRL + V.

– Na janela aberta existe um botão Inserir. Ao clicar neste botão a janela será fechada e enviará

automaticamente o texto para o editor de texto do PJe-JT.

Assinatura digital na petição

O sistema não aceita coassinatura digital de petição. Somente um advogado pode assinar digitalmente. Protocolizando iniciais em lote O advogado pode deixar todas as iniciais prontas e enviá-las de uma só vez. É só seguir os seguintes passos:

1. Preencher as informações do processo, informando dados, assuntos, partes e características e anexando documentos e informações.

2. Ao final, em vez de clicar em “protocolizar processo”, o advogado pode optar por não fazê-lo. O

mesmo aparecerá como não protocolizado.

3. Em seguida, pode-se ajuizar quantas ações se quiser, sempre optando pela não protocolização.

4. Quando já tiver registrado todas as iniciais que precisava ajuizar, basta selecionar os processos não protocolizados e clicar no botão protocolizar em lote.

Apostila completa

Pode ser acessada pelo Portal da

OAB/RJ no link http://migre.me/btdj7.

Principais problemas na operação do processo eletrônico

De acordo com estatísticas levantadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, cerca de 80% dos problemas enfrentados pelos advogados na operação do PJe-JT são de ordem técnica. Para evitá-los, verifique o ambiente de seu computador e, em caso de necessidade, siga os passos abaixo:

1. Checar se o endereço web no navegador está correto. Ele deve começar com http://pje.trt1.jus.br/primeirograu

2. Verificar ambiente. Acessar http://pje.trt18.jus.br e clicar em Verificação de ambiente (o TRT-18 está usando uma versão mais avançada do PJe, que já inclui essa verificação).

3.Caso a verificação não encontre nenhum erro e o acesso ao PJe do TRT-1 continue sem funcionar:

– Desinstalar o Java (Painel de Controle > Adicionar e remover programas)

– Deletar pasta do Java em “C:/Arquivos de Programas”

– Reiniciar o computador

– Acessar o PJe (do TRT-1) sem o Java instalado

– Seguir o link indicado pelo PJe e reinstalar o Java

– Fechar o navegador

– Abrir o navegador e acessar o PJe