08/11/2012 - 16:48

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Edifício Sobral Pinto

08/11/2012 - 16:48

Edifício Sobral Pinto

No próximo dia 11 de dezembro, às 19h, a sede da Seccional da OAB/RJ, na Avenida Marechal Câmara, 150,  ganhará nome e passará a se chamar Sobral Pinto, em homenagem ao jurista e defensor de direitos humanos "cuja história e militância na advocacia e na vida política brasileira do Século 20 continuam servindo de exemplo e inspiração para as antigas e as novas gerações de advogados", como lembra o presidente da casa, Wadih Damous, que teve sua proposta de dar nome ao prédio da Ordem aprovada por aclamação em sessão do Conselho realizada no dia 4 de outubro. Com a cerimônia em tributo a Sobral, Wadih espera fechar sua gestão "com chave de ouro", em nome da advocacia do Rio de Janeiro.
 
"Ele não tinha medo de ninguém. E era prático, genial, como na ocasião em que se utilizou da Lei de Proteção aos Animais para livrar Luís Carlos Prestes e Harry Berger das condições sub-humanas a que estavam submetidos no cárcere, durante o Estado Novo. Não havia ordenamento jurídico e Sobral usou a defesa que estava à mão", relembrou Wadih, que se emocionou ao assistir ao documentário Sobral – O homem que não tinha preço, dirigido pela cineasta Paula Fiúza, neta do jurista, e co-patrocinado pela OAB/RJ e pela Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj).
Ele não tinha medo de ninguém. E era prático, genial
Wadih Damous
presidente da OAB/RJ
 
O presidente da Caarj, Felipe Santa Cruz, referiu-se à qualidade do jurista de "remar contra a maré", seguindo suas convicções de respeito aos direitos civis, à liberdade de expressão e às leis mesmo em situações de adversidade. "Muito nos honrou ajudar a patrocinar um filme em sua homenagem", comentou.
 
Pai de Felipe, Fernando Santa Cruz foi uma das muitas vítimas da ditadura militar pós 1964 pelas quais intercedeu Sobral e de quem jamais se soube o paradeiro após seu desaparecimento no Rio. Datada de 4 de abril de 1974, dizia trecho de carta dele dirigida a Márcia de Santa Cruz Freitas, irmã: "Cumpri a promessa que lhe fiz, de escrever ao Ministro da Justiça, Dr. Armando Falcão, para dele reclamar, em nome da própria lei da assim chamada Revolução Brasileira, uma providência eficiente, junto das autoridades militares, para que indicassem estas o local no qual prenderam os jovens Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira e Eduardo Collier Filho e, também, para que suspendessem a incomunicabilidade em que vêm sendo mantidos".
 
O documentário reúne dezenas de depoimentos de advogados, parentes e vítimas da ditadura a quem Sobral ajudou, além de passagens históricas de sua trajetória profissional e da vida em família. Arquivos secretos de áudio do Superior Tribunal Militar, obtidos pelo advogado Fernando Fernandes, registram defesas de presos políticos.
 
A mesa de debates que se seguiu à exibição no Festival do Rio reuniu, além de Wadih e Felipe, o advogado Modesto da Silveira, membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, a professora Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade, a diretora Paula Fiúza, o presidente da RioFilme, Sérgio Sá Leitão, o produtor Augusto Casé, a filha Gilda Sobral Pinto e o mediador, jornalista Chico Otávio.
 
Seccional criou Medalha Sobral Pinto para homenagear colegas
 
Instituída pela OAB/RJ e pela Caarj em 2011, por ocasião da XI Conferência Estadual dos Advogados do Rio de Janeiro, a Medalha Sobral Pinto é conferida aos profissionais que completaram 50 anos de militância e recebeu o nome do jurista como tributo a um dos maiores nomes da advocacia e exemplo de ética profissional. Nesses dois anos, 293 colegas receberam a honraria, na capital e no interior.

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