O fenômeno da globalização e a intensificação do comércio internacional aumentaram consideravelmente o interesse no Direito Aduaneiro. Atenta a este cenário, a Comissão de Direito Aduaneiro (CDA) da OAB/RJ, criada há dois anos, realizou, em 2014, dois eventos que buscaram esclarecer dúvidas sobre o tema e contribuir para os estudos na área. “Fazemos reuniões periódicas para discussão de assuntos diversos relacionados à esfera aduaneira. No ano passado, promovemos dois seminários na Seccional, um sobre as alterações na legislação do Repetro e outro acerca de questões controvertidas nessa área”, explica a presidente da CDA, Lycia Braz Moreira, que está no cargo desde a criação do núcleo.

Devido à complexidade da legislação aduaneira, que também é bastante extensa, sua aplicação enseja inúmeras divergências interpretativas, muitas vezes acarretando severas penalidades aos agentes do comércio exterior. “Nos últimos anos, muito em função da intensificação da economia e do comércio internacional, foi possível registrar um profundo incremento na atuação dos advogados no âmbito do Direito Aduaneiro, a justificar a criação de uma comissão específica não apenas no Rio de Janeiro, mas também nas seccionais de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina”, esclarece ela.

Entre os principais objetivos da comissão, estão a ampliação da esfera de atuação dos advogados nos procedimentos e processos aduaneiros, mediante organização de palestras, simpósios e outras atividades; a expansão do acesso à informação quanto a tributos, classificação fiscal de mercadorias, defesas administrativas, penalidades e regimes aduaneiros especiais, como Repetro, Admissão Temporária e Drawback; o estabelecimento de um diálogo contínuo com as autoridades alfandegárias, com a finalidade de minimizar divergências quanto à interpretação e aplicação da legislação aduaneira; e a atuação no aperfeiçoamento da legislação aduaneira.

“Por todo o nosso trabalho, a OAB/RJ tem sido reconhecida como um fórum de debates sobre questões aduaneiras no Rio de Janeiro. Além disso, autoridades fazendárias têm convocado a Seccional, por intermédio da comissão, para participar em reuniões e debates internos, como o GAP Aduaneira [Grupo de Análise de Performance]”, conclui Lycia.