A Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento (Cdadie) da OAB/RJ lançou, em fevereiro, novas cartilhas que tratam de Direito Autoral e produção audiovisual. De acordo com o presidente do grupo, Fábio Cesnik, o Guia do produtor audiovisual é uma versão atualizada e ampliada da cartilha anterior e traz informações a respeito de questões regulatórias e incentivo fiscal, por exemplo. “O novo guia tem três vezes o tamanho do original e aborda os aspectos legais da produção audiovisual no Brasil e os cuidados que o produtor deve ter na seara legal para lançar um filme, um conteúdo online”, explica.

 
O guia foi lançado oficialmente durante o Rio Content Market, evento dedicado a negócios e exposição de conteúdo audiovisual que aconteceu de 25 a 27 de fevereiro, no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca. A cartilha será distribuída a todos os produtores audiovisuais pela Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), uma das instituições que apoiaram o desenvolvimento do projeto, juntamente com o Grupo Globo. 

Já a nova cartilha de Direito Autoral, explica Cesnik, é uma reedição do conteúdo da primeira versão. “O texto traz as mesmas informações, mas com as correções necessárias”, resume.

Os dois trabalhos estão disponíveis no Portal da Seccional: www.oabrj.org.br