Aula inaugural da nova parceria OAB/Cepad trata do Código do Consumidor

 

A aula inaugural da nova parceria entre o Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito (Cepad) e a OAB/RJ, abrindo o curso de Direito do Consumidor, foi transmitida para 28 pontos do estado do Rio de Janeiro no dia 27 de agosto. Convidado a falar sobre o tema, o professor Werson Rêgo comentou a abrangência da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que está completando 20 anos de existência. "O Código incide sobre qualquer ramo do Direito em que estejam presentes os elementos da relação de consumo. A intenção dele é reconhecer a existência de um sujeito especial, mais vulnerável, e que precisa ter sua dignidade preservada. Apesar desse fundamento ser praticamente esquecido no dia a dia, as garantias dos consumidores não podem jamais ser suprimidas", afirmou ele.

 

Em 2010, a parceria, que no ano passado beneficiou mais de dois mil advogados, vai ampliar a quantidade de alunos: pelo menos três mil profissionais poderão ter acesso aos cursos, ao custo de apenas R$ 40. As próximas aulas sobre Direito do Consumidor, no decorrer do mês de setembro, serão ministradas pelos professores Jorge Tardin, Fábio Azevedo e Cristiano Sobral.

 

Os interessados podem efetuar a inscrição em uma das unidades do Cepad (veja os endereços no site http://cepad.oabrj.org.br).