Cartas

 

Prerrogativas

"É com orgulho que me reporto à OAB/RJ para elogiar o presidente da Subseção da Ilha do Governador, Luiz Carlos Varanda. No dia 18 de agosto, em audiência no XX JEC, a juíza leiga Lilian de Souza Silva, alegando demora na minha manifestação sobre a contestação e documentos acostados, que deve ser rápida a audiência e que não iria sair do fórum as 20h30, cerceou de todas as formas o exercício profissional e ético de defesa de meu cliente, a ponto de dizer que a audiência estaria encerrada, não me respeitando quanto aos quesitos ao preposto da parte ré - a Igreja Batista do Monerô -, indeferindo minha pergunta e também minha testemunha, alegando que não colocaria em ata.

 

Neste momento, às 18h05, foi acionada a OAB/Ilha, que prontamente compareceu à audiência. Seu presidente, na posição de delegado da subseção, fez valer as prerrogativas do patrono. A juíza, então, continuou a audiência, consignando em ata os indeferimentos da pergunta ao preposto da Igreja Ré e  da oitiva da testemunha. (...) Tenho orgulho de ser advogado e sei que posso contar com defesa das prerrogativas por parte da Ordem".

Beraldo Tomaz Boaventura (OAB/RJ 145.023)

 

 

"Venho, através deste espaço, expor a situação que os advogados são obrigados a enfrentar nas serventias federais criminais e na Polícia Federal. Diariamente, temos acesso aos autos negado por não termos procuração, mesmo não havendo segredo de justiça. É feita tabula rasa da Súmula Vinculante nº 14, que nos garante acesso aos autos, mesmo em segredo de justiça. Caso necessitemos de analisar um processo para saber se atuaremos na causa, ou caso  estejamos atuando como correspondentes de escritórios de outros estados, representando terceiros interessados no processo, não podemos ter acesso aos autos, posto que não temos procuração. Um verdadeiro absurdo.

Temos de despachar com o juiz, isso quando somos atendidos, para que possamos ter acesso aos autos.

 

Torna-se necessário que seja tomada uma medida urgentemente, tendo em vista os desrespeitos diários a que somos submetidos. (...) O próprio Supremo Tribunal Federal, em reclamação interposta no tribunal, decidiu que o termo ‘vista dos autos’, por óbvio, deve ser estendido a  extração de cópias. Assim, peço que haja um diálogo entre os presidentes da OAB/RJ, do Fórum Federal e o responsável da Polícia Federal, no sentido de dar cumprimento à  Súmula Vinculante nº 14. Desde logo agradeço pelo espaço de comunicação aberto".

Leonardo Loureiro (OAB/RJ 150.228)

 

N. da R: A presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da OAB/RJ, Fernanda Tórtima, responde: "A Cdap, entre outras medidas, solicitou à Presidência da Seccional encaminhamento ao Conselho Federal de proposta de revisão da Súmula Vinculante nº 14, para que as prerrogativas em questão sejam ali garantidas de forma mais clara e explícita. Como observa o colega, tal enunciado vem sendo equivocadamente interpretado ou simplesmente ignorado. Além disso, a Ccap vem prestando assistência, em casos concretos, a advogados que tem negado o direito de acesso a autos de inquéritos policiais."

 

 

Proger

"É flagrante a melhoria no atendimento do Proger. Para melhorar ainda mais, somente com um espaço físico maior e com todos os guichês funcionando simultaneamente".

Ceci Daudt Carvalho (OAB/RJ 71.611)

 

 

Show

"Pelo segundo ano consecutivo, fui frustrado ao ligar, no mesmo dia em que recebi a TRIBUNA, (...) para a retirada de ingressos para o show oferecido à classe. Recebi informação de que os convites esgotaram-se no mesmo dia. (...) Presume-se haver uma casta privilegiada com a distribuição relâmpago.

Sebastião Paschoal (OAB/RJ 123.476)

 

N. da R: Malgrado a referência leviana a uma suposta "casta de privilegiados", o colega aponta um problema real: ingressos para shows como o do dia 10 de agosto acabam beneficiando apenas uma minoria de advogados. Diante disso, estamos examinando alternativas para o próximo ano: conseguir um espaço substancialmente maior; passar a cobrar pelos ingressos; ou, ainda, não mais realizar eventos dessa natureza.

 

 

Juizados

"Lamentável a situação dos JECs em nossa capital, letárgicos, despreparados, com pouca infra-estrutura e funcionários (...), enfim, tudo errado. Exemplo emblemático é o do IV JEC, no Catete, onde qualquer ato processual, por mais simples, fica paralisado por meses. (...)  Peço atenção ao deplorável estado de atuação dos juizados, pois, claramente, precisam de reforço, inclusive de mais magistrados (...)".

Celso Eduardo T. Rego (OAB/RJ 107.453)

 

N. da R: A OAB/RJ está atenta ao problema dos juizados, tanto que acaba de lançar uma campanha especificamente voltada para lutar por dignidade nessas unidades da Justiça.