Comissão da Justiça do Trabalho obtém primeiras conquistas

 

Avanços foram anunciados durante seminário na OAB/RJ

 

 

Cerca de 300 pessoas compareceram à Seccional no dia 25 de agosto para participar do seminário Direito e Processo do Trabalho na era da internet. O evento - organizado da Comissão de Justiça do Trabalho (CJT), sob a presidência de Ricardo Menezes - pôs em discussão as questões que vêm mudando a prática profissional e provocando o questionamento das novas relações de trabalho surgidas a partir do processo de informatização, e sua crescente influência na vida social.

 

O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, abriu o seminário com um elogio à escolha do tema, "de absoluta importância para o momento atual", e ao trabalho da recém-criada CJT que, desde o encaminhamento de uma pauta com pleitos dos advogados ao TRT da 1ª Região, obteve os primeiros resultados positivos para a classe.

 

"A comissão já é exitosa, tendo conseguido, junto à administração do tribunal, se ainda não o atendimento de nossos pleitos, algumas soluções e uma tramitação melhor em questões importantes", afirmou Wadih, anunciando pequenos avanços obtidos: "Um exemplo é em relação ao horário de expediente para atendimento. O presidente do TRT, Aloysio Santos, nos prometeu, pelo menos, que será das 9h às 17h. Quanto à comissão paritária que propusemos para melhorar o funcionamento do SAPWeb, ele disse que levará a questão ao Conselho Pleno". A melhoria no serviço de fotocópias, com expansão do horário para os advogados, foi atendida e a instalação de mais um protocolo integrado, em Bangu ou Campo Grande, está prometida para até o final deste ano".

 

A expedição dos alvarás de pagamento em nome do advogado foi outro avanço. A corregedora do TRT-1, Maria de Lourdes Salaberry, comprometeu-se a determinar aos juízes que adotem o mesmo procedimento. "Temos certeza de que as questões mais emergenciais estão, aos poucos, sendo equacionadas", assinalou Wadih, lembrando que há uma série de medidas capazes de melhorar a prestação de serviços na Justiça do Trabalho fluminense. Ele reiterou o intuito de colaborar na resolução de problemas, "pelos quais não se está culpando os juízes ou servidores, mas que são de gestão administrativa". O presidente da Seccional citou como exemplo de boa vontade a oferta de convênio pelo qual a Caarj se comprometeria a manter, gratuitamente, um médico de plantão no Forum da Lavradio para atender emergências.

 

Nas apresentações que se seguiram, com mediação do juiz-titular da 70ª Vara do Trabalho, Leonardo Borges, a primeira palestra foi da procuradora federal Sílvia Corrêa, abordando o uso das tecnologias da informação sobre o Direito. Um deles, a internet como ferramenta de poder diretivo do empregador sobre o empregado, por meio do monitoramento de e-mails para fins de prova. Nessa área, destacou, discute-se a violação dos princípios de direito à intimidade e à inviolabilidade de correspondência. “Uma solução que vem sendo adotada nos tribunais é o princípio da proporcionalidade e a ponderação dos interesses em questão”, informou.

 

A segunda palestrante foi a professora de Direito do Trabalho Sayonara Grillo, que se mostrou preocupada “com o exagero do monitoramento eletrônico sobre as pessoas, a utilização desenfreada das ferramentas de controle da sociedade". Ela citou pesquisa da Organização Internacional do Trabalho atestando a "vigilância excessiva do trabalhador como indutora de estresse e de queda de produtividade”. Mencionou também reportagem da Folha de S. Paulo sobre a invasão do tempo livre do trabalhador, obrigado, por vezes, a estar sempre conectado, até nas férias. "E o direito à desconexão?", questionou.

 

O último palestrante foi o professor Paulo Renato Fernandes, que pinçou uma frase do romance Cem anos de solidão, de Gabriel García Márquez, para explicitar suas dúvidas sobre o impacto da internet sobre o Direito: "Era algo tão novo que não tinha nome, se apontava com o dedo".