03/08/2018 - 21:00

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Por dignidade nos juizados especiais

03/08/2018 - 21:00

Por dignidade nos juizados especiais

Por dignidade nos juizados especiais 

 

OAB/RJ lança oficialmente campanha por melhorias nos JECs, hoje desvirtuados do objetivo original e funcionando em estado caótico

 

 

Amanda Lopes

 

Criada com o objetivo de apontar soluções para os principais problemas nos juizados especiais, a campanha Dignidade nos juizados foi oficialmente lançada pela OAB/RJ no dia 9 de agosto. "Quem milita nos JECs sabe do calvário que é exercer a advocacia nesses locais. Infelizmente, aquele desenho legislativo que mostrava que esses juizados seriam um exemplo de celeridade, se já existiu algum dia, há muito não existe mais. Os advogados são prejudicados e a população que mais precisa do Judiciário fica jogada ao relento. Cabe à OAB/RJ se posicionar e buscar melhorias", afirmou o presidente da Seccional, Wadih Damous, na abertura da cerimônia. De acordo com  ele, o próximo passo será a entrega, à administração do Tribunal de Justiça, de um relatório com as deficiências e sugestões para melhorias.

 

O presidente da Seccional disse acreditar que a meta de transformar o quadro nos juizados só será bem sucedida quando mudar a forma como são vistos hoje, isto é, como uma "Justiça de segunda classe", inclusive pelo próprio Poder Judiciário. Coordenador da campanha, o vice-presidente da Seccional, Sérgio Fisher, concordou, relembrando uma frase do falecido  conselheiro Paulo Saboya: "Quando foram criados, os juizados especiais eram chamados de juizados de pequenas causas. Lembro-me de quando Saboya me dizia: não podem ser pequenas causas. Uma costureira que compra uma máquina nova, por exemplo, e não a recebe. Esta, para ela, é a maior causa do mundo".

 

A falta de cuidado em relação aos juizados especiais também foi comentada pelo presidente da Caarj, Felipe Santa Cruz, ao lembrar que o XII JEC, por exemplo, funciona instalado embaixo de uma piscina na Universidade Gama Filho, enquanto o Fórum mais próximo, localizado no Méier, já tem instalações bem mais modernas. "Os juizados especiais enfrentam a mesma resistência ideológica que a Justiça do Trabalho enfrentou. Desde o início, são tratados de forma a deixá-los sem importância, sem que se leve em consideração que boa parte dos cidadãos busca os juizados para ter acesso à Justiça. A crise nos JECs reflete claramente a crise dos advogados que mais precisam, aqueles que tiram dos processos, mês a mês, a sua subsistência. O fim desse advogado talvez represente o fim da advocacia como acreditamos, uma advocacia plural", lamentou.

 

O procurador-geral da Ordem, Ronaldo Cramer, que também faz parte da coordenação da campanha, comentou as ações já em andamento por iniciativa da Seccional: a capacitação dos colegas a respeito dos JECs, através de cursos semanais; o desenvolvimento de propostas que possam aumentar a eficiência das unidades e a defesa das prerrogativas dos advogados. Para este objetivo, a campanha já conta com o auxílio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap). "Recebemos dezenas de reclamações sobre violações de prerrogativas nos juizados especiais, mas acabamos ficando só nos casos específicos. Agora, poderemos solucionar os problemas de forma global. A campanha vem em boa hora", salientou a presidente da Cdap, Fernanda Tórtima.

 

Vale lembrar que, desde julho, a Seccional disponibiliza um canal para que advogados enviem suas críticas em relação ao funcionamento dos juizados especiais. Para utilizar o serviço, basta enviar um e-mail para [email protected].


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