Julgamentos sob a sombra da mídia

 

Em seminário promovido pela OAB/RJ, criminalistas e jornalistas comentam influência da cobertura de TVs e jornais em casos de grande comoção popular

 

 

Até que ponto a mídia influencia no resultado de alguns julgamentos criminais? Até onde é partícipe, por sua atuação, em condenações prévias dos réus perante a sociedade? Será que apenas reflete ou também é responsável pela confusão, comum em casos de grande comoção popular, entre o advogado e seu cliente acusado de crime bárbaro?

Essas foram algumas das questões levantadas no seminário Advocacia criminal: desafios contemporâneos, realizado no dia 20 de agosto por iniciativa da Comissão Especial de Estudos do Direito Penal da OAB/RJ, presidida pelo conselheiro Diogo Malan.

 

Ao abrir o evento, o presidente da Seccional, Wadih Damous, lembrou que a Ordem é sempre instada pela mídia a se pronunciar acerca de crimes de maior ressonância. "Às vezes, isso não é bem compreendido pela advocacia, pois a sociedade não raro enxerga distorções no direito de defesa, e os advogados sofrem preconceitos ao exercer seu papel. Por isso é fundamental que a Ordem promova debates como este: plural, franco e aberto". Também participaram da abertura o diretor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Flávio Alves Martins e, representando o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Luís Guilherme Vieira.

 

O painel Julgamento criminal pela mídia gerou grande interesse do público, formado em boa parte por criminalistas e estudantes de Direito. O jornalista e escritor Guilherme Fiúza, um dos palestrantes, analisou diversos elementos que por vezes levam a imprensa a atuar na cobertura de crimes como "poder julgador, de forma inapropriada".

 

Delegados que desde as primeiras entrevistas assumem um tom condenatório são um deles, lembrou, citando os casos do casal Nardoni e do goleiro Bruno.

 

Fiúza recordou um artigo que escreveu "não sobre a defesa dos Nardoni, mas sobre a defesa do direito, contra o linchamento prévio", e por isso foi chamado, em seu blog, de "defensor do casal assassino". O jornalista disse acreditar que a imprensa, quando se excede, "está se baseando em autoridades que estão exercendo sua função de forma equivocada, como no caso Bruno, em que o delegado se sente um astro de Hollywood e narra o crime como se tivesse assistido a todo aquele drama terrível, enquanto o inquérito que conduz está ainda incipiente".

 

No mesmo painel, o criminalista Roberto Podval, que defendeu o casal Nardoni e foi agredido à porta do Fórum, afirmou que enquanto ouvia os gritos de "assassino" da multidão, pensava "como é triste a sociedade que não consegue entender que os direitos e garantias tão duramente conquistados são para todos".

 

Podval criticou o juiz do caso, que negou seu pedido para que todo o julgamento, inclusive a defesa, fosse transmitido pelas emissoras de TV, mas, ao dar a sentença, o fez utilizando caixas de som instaladas onde se concentrava a multidão. "Se não fosse a proteção que recebemos, teríamos sido mortos por quem estava ali pedindo justiça", comentou. A juíza federal Simone Schreiber também participou desse painel, que teve como moderadora Camila Freitas, membro da comissão, e foi presidido pelo conselheiro Breno Melaragno.

 

Em outro painel, presidido pela conselheira Déa Matozinhos e mediado pela professora Luciana Boiteux, o tema foi a História da advocacia criminal fluminense. Saudado como uma lenda na advocacia, Wilson Lopes dos Santos, de 92 anos, 64 dos quais dedicados à sua especialidade, foi um dos palestrantes, e relatou episódios saborosos à plateia. O ex-conselheiro José Carlos Tórtima emocionou-se ao lembrar que Wilson foi seu defensor como preso político da ditadura. Perguntado sobre os conselhos que daria aos iniciantes, o veterano advogado disse que um deles é "estudar a fundo os processos, os argumentos e as provas, sem preocupar-se com a oratória". O segundo, "procurar ser útil na vida". Ele e o criminalista George Tavares, representado por sua filha, Kátia Tavares, receberam placas de homenagem da comissão.

 

O terceiro painel abordou o tema das prerrogativas, tendo como palestrantes o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, Antonio Ruiz Filho; a presidente da Cdap e conselheira da OAB/RJ Fernanda Tórtima e o advogado e professor Antonio Sérgio Pitombo. O conselheiro Ranieri Mazzili Neto presidiu a mesa, que teve como moderador André Perecmanis, da CEDP.