Em encontro realizado na OAB/RJ, no dia 12 de janeiro, a siderúrgica ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) formalizou, perante o presidente da Comissão de Direito Ambiental (CDA), Flavio Ahmed, e o procurador-geral da Seccional, Ronaldo Cramer, a extinção dos processos judiciais contra os pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Hermano de Castro e Alexandre Pessoa Dias, além da bióloga Mônica Lima, da Uerj. Eles estavam sendo acusados por danos morais em razão de declarações à imprensa acerca de danos ambientais e riscos à saúde da população provocados pela atividade da empresa em Santa Cruz, segundo relatório elaborado por dois grupos de trabalho de escolas vinculadas à Fiocruz.

O pneumologista Hermano de Castro, por sua vez, representado no encontro pelo advogado Leonardo Amarante, também retirou ação de reparação de danos movida contra a TKCSA, obtendo direito de resposta no periódico da siderúrgica e um pedido pessoal de desculpas por parte de seu diretor jurídico, Pedro Teixeira. Amarante disse que o acordo satisfez o pesquisador e ressaltou a importância de se retirar a discussão ambiental do plano judicial, garantida a livre manifestação da pesquisa científica.

Pela TKCSA, Pedro Teixeira, afirmou que a intervenção da OAB/RJ no caso, após ser procurada pelos pesquisadores, “foi fundamental para se chegar ao entendimento entre as partes”, no sentido da retirada das ações judiciais. Ele anunciou a colaboração da empresa com o grupo de trabalho integrado por técnicos da Fiocruz, para análise do impacto causado pelas atividades da siderúrgica no meio ambiente e na saúde da comunidade da vizinhança. “O mais importante é que pessoas que se manifestem a respeito da TKCSA tenham conhecimento de causa”, destacou.

O presidente da comissão, Flávio Ahmed, salientou a importância do “gesto democrático” feito pela empresa no sentido de reconhecer o direito à liberdade de expressão dos pesquisadores e de prosseguir no debate. “As questões precisam ser discutidas com serenidade, preservada a liberdade de informação e sob critérios técnicos, sem timbre ideológico”, disse Ahmed, informando que a CDA acompanhará o processo de licenciamento ambi-ental: “Deve haver equilíbrio entre a atividade produtiva e a proteção do meio ambiente, assegurados os princípios de transparência e publicidade”.

A ação da siderúrgica contra os pesquisadores foi objeto de matéria da TRIBUNA DO ADVOGADO de dezembro e considerada “um precedente perigoso” pelo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous. “Se alguém quer refutar a conclusão de uma perícia deve fazê-lo apresentando dados, jamais impetrando ações judiciais por supostos danos à imagem. O caso abre um precedente perigoso”, afirmou na época. No mesmo mês, a CDA realizou sessão com a presença dos interessados, dando início ao acordo firmado em janeiro.

Pedro Teixeira informou que a siderúrgica está construindo a cobertura determinada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para os poços de emergência – onde o despejo de ferro-gusa, a céu aberto, provocou emissão de poluentes em forma de uma poeira prateada que se espalhou sobre a região em algumas ocasiões. E disse que a empresa aguarda o resultado das auditorias determinadas pelo Inea para que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta, condição para obtenção do licenciamento ambiental definitivo pelo estado.

A TKCSA, empreendimento de 5 bilhões de euros do grupo alemão grupo alemão Thyssen Krupp com a Vale do Rio Doce, é alvo de duas ações penais por crime ambiental movidas pelo Ministério Público estadual.