Após denúncia da OAB/RJ, juíza que delegava condução das audiências a servidoras é afastada

 

Nos juizados especiais de Guapimirim e Magé, duas funcionárias presidiam sessões de instrução e julgamento no lugar da magistrada

 

 

A partir de uma denúncia feita pela Ouvidoria Itinerante da Seccional e pela OAB/Magé em 4 de maio, durante reunião das subseções e da Seccional com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Zveiter, a Corregedoria Geral da Justiça pôs fim às irregularidades praticadas pela juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury em Guapimirim e Magé, na Baixada Fluminense. No lugar da magistrada, duas funcionárias públicas presidiam audiências de instrução e julgamento nos juizados especiais Cível e Criminal de Guapimirim e no Juizado Cível de Inhomirim, em Magé. Myriam foi afastada do Fórum de Inhomirim, sendo substituída pela juíza Luciana Mocco. Em Guapimirim, a magistrada entrou com pedido de licença especial e a Vara Única está sob responsabilidade do juiz Orlando Feitosa.

 

Em 27 de maio, uma comitiva formada pelo ouvidor-geral da Seccional, Álvaro Quintão, pela  presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Fernanda Tórtima, e pelo presidente da Subseção de Magé, Sérgio Ricardo da Silva, visitou os fóruns da comarca e constatou as irregularidades. Em Guapimirim, Myriam chegava a marcar as audiências nos juizados Cível e Criminal para os mesmos dias e horários. A Seccional enviou representação à Corregedoria-Geral pedindo providências de cunho correicional e disciplinar. "As audiências não eram feitas dentro da lei", disse o presidente da Seccional, Wadih Damous.

 

O jornal O Dia filmou as audiências comandadas pelas servidoras (a analista judiciária Andrea de Lima Guerra e a técnica de atividade judiciária Tarsilla Carla Calvo Chiti) e, em meados de julho, iniciou a publicação de uma série de reportagens sobre o assunto. Em 15 dias, 52 audiências foram realizadas sem a presença da juíza-titular, segundo o jornal. Na edição do dia 14, uma das servidoras explicou à reportagem como se davam as audiências sem a presença da magistrada: “A juíza não sou eu, mas se ela estivesse seria o mesmo”. Em outro trecho, a juíza Myriam Cury se defendeu das acusações, afirmando que "Elas (as funcionárias) não presidiam, iam adiantando a confecção das atas de audiência, a parte burocrática". 

 

As explicações não convenceram o corregedor-geral Antônio José Azevedo Pinto, que teve acesso às imagens e abriu investigações administrativas.  Em seguida, o Ministério Público estadual pediu à Justiça a anulação das decisões tomadas nas audiências realizadas em 16 de junho por uma das secretárias no Juizado Criminal de Guapimirim. 

 

Até o fechamento desta edição, as investigações da Corregedoria estavam na fase de coleta de provas, estágio que antecederia as convocações da juíza e das funcionárias para prestar depoimento. A Corregedoria Geral enviará em setembro um relatório ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio.

 

A juíza e as servidoras podem ser punidas e ainda responder a processo criminal, uma vez que a Seccional também pediu apuração dos crimes de falsidade ideológica, em tese praticado pela magistrada, e usurpação de função pública, em tese praticado pelas secretárias. Para Sérgio Ricardo da Silva, o afastamento da magistrada contribui com a normalização da prestação jurisdicional na região de Magé. "Em Guapimirim, o juiz Orlando Feitosa já dá sentenças em audiência", disse Sérgio, acrescentando: "O balanço de toda essa operação, desde a denúncia, passando pelo apoio da Seccional, é o melhor possível".