Cartas

 

Proger

"O problema do Proger não vai se resolver, apenas, com o deslocamento de funcionários para aquele setor. Há muito tempo que venho noticiando neste canal a carência de funcionários no Tribunal de Justiça. Hoje você praticamente é atendido nos cartórios por estagiários de Direito, principalmente na capital. Não entendo o porquê de não serem realizados concursos para oxigenar o quadro de servidores do tribunal, que há muito está defasado. Torna-se impossível trabalhar numa situação caótica dessas. Não adianta colocar funcionários no Proger tirando de outras serventias, o problema vai continuar.

 

Vejo que estão havendo muitas reuniões e reuniões para discutir o problema. Mas todos sabem qual é a verdadeira causa do problema que o tribunal enfrenta. É preciso atacar com veemência o fato, e a OAB/RJ precisa agir mais energicamente sobre o problema e resolvê-lo imediatamente, cobrando-os de quem de de direito. Este é o maior anseio da classe atualmente para uma melhor prestação jurisdicional".

Walace Martins da Silva (OAB/RJ 138.296)

 

 

Aviso 59

"Venho informar que o Tribunal de Justiça, no dia 1 de julho de 2010, editou o Aviso TJ nº 59/2010 (Comissão Estadual dos Juizados Especiais - Cojes), determinando a obrigatoriedade da autenticação de qualquer documento anexado por xerox ou qualquer outro meio de reprodução nas contestações apresentadas no âmbito dos juizados especiais cíveis.

O referido ato normativo afigura-se absolutamente ilegal, pois inova no ordenamento jurídico, criando um obstáculo às partes no âmbito dos juizados especiais federais sem qualquer previsão legal.

 

Percebe-se que o Tribunal de Justiça, com o referido ato normativo, procura diminuir o crescente número de processos ajuizados com absoluta violação ao princípio da proporcionalidade/razoabilidade no aspecto da inadequação da  via eleita, pois: (i) inviabiliza o amplo acesso ao direito de defesa; (ii) não observa que diversas pessoas físicas também são demandadas, criando para elas um custo não previsto na lei; (iii) micros e pequenas empresas também são demandadas; (iv) muitos documentos são extraídos dos sistemas internos das empresas, em meras telas de computadores, não havendo qualquer diferença entre o original e uma cópia; (v) a diminuição do número de demandas depende da realização de concurso para juiz, o que não ocorre há alguns anos; da realização de concurso para servidor público; e da melhoria das instalações dos juizados.

 

Solicito providência no sentido de sua revogação".

Fernanda Santos Malvaccini (OAB/RJ 146.076)

 

"Quero saber qual o posicionamento e quais medidas essa casa pretende adotar face a edição do Aviso nº 59/2010, editado pelo TJ, que nos obriga a autenticar todas as cópias juntadas à contestação (...)".

Roberta Fagundes (OAB/RJ 123.055)

 

"A OAB/RJ precisa tomar providências em relação ao Aviso nº 59/2010, da lavra do desembargador Antonio Saldanha Palheiro, que  torna obrigatória a autenticação dos documentos anexados, por xerox ou qualquer outro meio de reprodução, nas contestações formuladas perante juizados especiais cíveis.

 

Ignora o  desembargador, que vem a ser presidente da Comissão dos Juizados Especiais, os princípios constitucionais da ampla defesa e que ‘que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei’. E não há lei que dê suporte a esta pérola, que beneficia os cartórios com consubstancial ganho extra e que, ao menos em tese obriga a autenticação de fotos, vez que a fotografia é um meio de reprodução. Só não sei como será esta autenticação. De qualquer sorte a desculpa para o ‘aviso’ (o que vem a ser isto?) é o grande número de processos distribuídos mensalmente nos juizados especiais, que acarretam a juntada de milhares de  documentos de difícil manuseio pelos serventuários e, claro e acima de tudo, pelos juízes (trabalham muito!). Não dá para acreditar".

Antero Luiz Martins Cunha (OAB/RJ 54.127)

 

N. da R: A pedido da OAB/RJ e conforme acordado em reunião entre o vice-presidente da Seccional, Sérgio Fisher, e o presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça, Antonio Palheiro, a norma para juntada de documentos às contestações dirigidas aos JECs foi modificada. O novo aviso limita os casos em que autenticação é obrigatória.

 

 

Centro de Estudos

"Sem dúvidas o Centro de Estudos e Pesquisa da OAB/RJ é uma excelente iniciativa, o atendimento é ótimo e o espaço só vem a agregar à carreira jurídica. Sugiro que seja feita uma atualização do acervo, através de compra direta e doações úteis para pesquisa".

Flavia Adriana Niemeyer Arruda (OAB/RJ 148.304)

 

N. da R: O Centro de Estudos da OAB/RJ vem sendo constantemente atualizado. Inclusive as obras jurídicas encaminhadas pelas editoras para divulgação na TRIBUNA DO ADVOGADO são incorporadas ao acervo, o que garante total atualização com relação aos livros publicados na área do Direito.

 

"Recebo mensalmente a TRIBUNA DO ADVOGADO. Nela, costumeiramente, vêm cartas elogiosas à Diretoria. Não falam nas promessas que agora são quase imperceptíveis. Pergunto: onde está o Hospital da OAB; a recuperação da Caarj; por que gastar tanto dinheiro em modernização das farmácias, óticas; criarem-se procuradorias nas subseções, comissões que nada resolvem?

 

As desculpas de todos os órgãos judiciários é o acúmulo de serviço, mas não falam no número de horas que os magistrados trabalham por dia  e por ano. De nada adianta criarem juizados especiais, de curta vida, eis que estão morrentes.

 

Absurda a criação de juízes leigos que engavetam processos, e sem nenhuma vivência forense dão soluções esdrúxulas. Seria proveitoso se os concursados a cargos jurídicos e que tivessem no mínimo três anos de prática advocatícia fossem aproveitados. Conclui-se que o problema é de gestão, como ocorre com a saúde, o ensino e outros.

 

Se a Caarj não estivesse por tanto tempo emprestada, sugeriria que se implantasse um sistema para diminuir a mensalidade dos planos de saúde dos advogados que já estão aposentados, com mais de 65 anos de idade, ou doentes, inválidos, com uma operação aritmética simples: aumentar em pequeno porcentual as mensalidades dos que têm menos de 65 anos e reduzir da soma desses porcentuais a mensalidade daqueles".

Nelson de Moraes (OAB/RJ 20.947)

 

N. da R: O presidente da Caarj, Felipe Santa Cruz, responde: “O Hospital da Caarj era um projeto de administrações anteriores, inclusive denunciado como inexequível pelos que hoje administram a OAB/RJ e a Caixa antes mesmo de sua eleição. A modernização de farmácias e óticas vem sendo feita a partir de convênios com empresas especializadas em tais produtos, o que desonera a Caarj de qualquer custo com esses serviços e, ao mesmo tempo, garante preços mais baixos para os advogados e uma ampla rede de lojas. Com relação ao plano de saúde, a opção foi pelo fim da autogestão, que tanto prejuízo causou aos advogados. No antigo sistema, havia a recusa de atentimento em consultórios médicos e hospitais, e foi gerada uma enorme dívida. O novo modelo, pelo contrário, assegura assistência médica de qualidade e gerida por profissionais da área. Esse novo modelo foi amplamente aprovado pelos colegas, como demonstram pesquisa do Ibope e a própria reeleição de Wadih Damous para a presidência da Seccional”.

 

Juíza 'fantasma'

"Li a matéria acerca do caso da juíza que não presidia as audiências. Sou advogado, atuo no Norte Fluminense. Na comarca de Campos é muito pior. Faltam cinco juízes. Audiências previamente designadas estão sendo desmarcadas por falta de juízes e até mesmo conciliadores. As cinco varas cíveis só têm dois juízes. Está um caos há mais de um ano e o tribunal sabe, e não toma qualquer providência. Por favor, necessitamos de uma intervenção da OAB/RJ no caso. São milhares de pessoas prejudicadas com essa

vergonhosa situação (...)".

Marcos Cardinot (OAB/RJ 120.481)

 

N. da R: A OAB/RJ já está agindo junto ao Tribunal de Justiça para sanar os problemas do Judiciário em Campos. O primeiro resultado dessa ação é o mutirão jurídico que o TJ promoverá na cidade neste mês de agosto.