Tribuna Livre

 

A reportagem da TRIBUNA DO ADVOGADO foi ao IV Juizado Especial Cível, localizado no Catete, e registrou as opiniões dos advogados sobre o serviço prestado pelo órgão. As reclamações em relação à demora no andamento processual, aos atrasos nas audiências e à consequente perda de finalidade dos juizados especiais dominaram os depoimentos dos entrevistados. Entre as principais causas apontadas estão, como de hábito, o baixo número de servidores e a falta de estrutura e organização.

 

 

Cartório

A demora para juntar uma petição é sempre grande e a falta de funcionários prejudica muito o andamento processual. Esses atrasos e a falta de respeito com os prazos complicam muito a nossa vida, uma vez que, frequentemente, o Judiciário cobra dos advogados uma celeridade que o cartório não permite que exista. Falando especificamente do IV Juizado, posso afirmar que o problema não é com os juízes, que emitem as sentenças até com relativa rapidez, mas sim com o cartório, que não dá aos procedimentos a agilidade necessária.

Leonardo Furtado, advogado, 29 anos

 

Demora

Atuo em mais de um juizado e todos, de uma forma ou de outra, deixam a desejar. Como foram criados para dar maior agilidade à Justiça, pode-se dizer que caracterizam, hoje, uma propaganda enganosa. É complicado explicar aos clientes tanta demora no andamento dos processos. A principal alegação dada é a falta de funcionários. Não tem sido raro conseguir melhor resultado nas varas cíveis do que nos juizados especiais.

Ângela de Azevedo Gomes, advogada, 55 anos

 

Audiências

Tenho percebido que os juizados estão cada vez mais assoberbados com a grande quantidade de processos, o que causa atrasos e faz com que a principal finalidade para que foram criados - a celeridade processual - seja deixada de lado. Isso fica nítido ao observarmos as pautas e o não cumprimento dos horários das audiências e o grande intervalo entre as audiências de conciliação e de instrução e julgamento. Essas características têm marcado os juizados sem distinção, tanto na capital como em outras comarcas.

André Nobres da Silva, advogado, 33 anos

 

Infra-estrutura

A minha única crítica ao IV Juizado Especial é relativa à falta de infra-estrutura. A demora nas filas é muito grande, a pontualidade não é, definitivamente, o ponto forte e faltam funcionários. Uma melhora na parte de informática também ajudaria, e muito, a tornar o cotidiano do advogado mais eficiente. É preciso um urgente investimento tanto na modernização dos processos quanto em material humano.

Marcelo Ferreira Franco, advogado, 32 anos

 

Atrasos

A crítica que a maioria dos advogados faz é em relação ao desrespeito dos absurdos atrasos das audiências. É preciso que se tenha consciência que nós, profissionais, temos diversos compromissos ao longo do dia e não podemos chegar ao juizado na hora marcada e  encontrar as salas fechadas, sem nenhum juiz leigo ou conciliador. São notórios também os diversos problemas burocráticos que enfrentamos, como a demora no andamento processual e nas juntadas de petição. 

Bruno Gomes, advogado, 35 anos

 

Demanda

Os princípios que deveriam nortear os juizados especiais não estão mais sendo aplicados. Na prática, talvez pela grande demanda, eles perderam a eficácia. A solução para o problema pode passar pela criação de novos juizados, já que, por não ser necessário arcar com as custas judiciais, aumentou muito o número de pessoas que entram com ações, tumultuando ainda mais a situação que, em muitos casos, já era precária.

Alexandre Brasil Rodrigues, advogado, 31 anos

 

Hierarquia

Há, sem dúvida, falta de conciliadores, o que, acredito, se dá por eles não serem remunerados. Mesmo com os mutirões, os atrasos são constantes e é flagrante o desrespeito aos advogados. Considero humilhante ter que esperar horas por uma audiência sem poder almoçar ou ir ao banheiro. Além disso, quem milita nos juizados sabe que esta história de não existir hierarquia entre advogado e juiz é só teoria. Gostaria de ver a OAB/RJ, que é quem nos representa, tomar uma atitude mais forte em nosso favor.

Vitor de Castro Cavalcante dos Santos, advogado, 29 anos