Um documento exigindo do governo do estado medidas para o combate às milícias — cortando suas fontes de receita e recuperando territórios dominados — foi o primeiro resultado do ato público suprapartidário que reuniu na Seccional, no dia 18 de outubro, políticos, artistas, intelectuais, advogados, organizações da sociedade e lideranças comunitárias em torno da defesa da vida do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), sob seguidas ameaças.

Freixo, que presidiu a CPI das Milícias na Assembléia Legislativa — trabalho que levou a numerosas prisões pela Polícia Civil —, também cobrou o cumprimento de 58 propostas de enfrentamento desses grupos de criminosos aprovadas em 2008 pela Alerj e encaminhadas às autoridades nas esferas municipal, estadual e federal. O deputado reiterou que as milícias têm hoje, no Rio, “estrutura de máfia e projeto de poder”, e afirmou que, apesar de necessárias, a proteção de sua vida e a detenção de bandidos não serão capazes de acabar com o domínio desses grupos.

Duas das propostas lembradas para cortar as fontes de recursos para eles foram a fiscalização sobre a distribuição de gás em botijão e o fim do licenciamento de cooperativas de transporte alternativo (nas mãos da milícia), dando lugar a licenças individuais.

“Se seus braços econômicos e territoriais não forem destruídos, nós é que seremos. Já mataram uma juíza (Patrícia Acioli) e matam inúmeras pessoas que não têm condições de fazer um ato como este. Gente que não tem voz nem espaço para pedir proteção”, disse o parlamentar, acrescentando “nunca ter recebido” das autoridades informações sobre as providências tomadas a partir das ameaças registradas pelo Disque-denúncia e pelo serviço de inteligência da Polícia Militar.

O presidente da Seccional, Wadih Damous, anfitrião do ato, afirmou que o poder paralelo representado pelas milícias atenta contra “a democracia, o ordenamento jurídico e o próprio Estado Democrático de Direito”. Aludindo ao assassinato de Patrícia Acioli, Wadih disse não ser possível conviver, em pleno século 21, com “um atentado ao Judiciário porque uma magistrada tentava cumprir seu dever”, e ameaças ao Legislativo “porque um parlamentar está combatendo esta mazela que assola o Rio de Janeiro”.

Os atores Wagner Moura, Camila Pitanga, Maria Ribeiro, André Mattos e André Ramiro, o cineasta José Padilha, o escritor Júlio Ludemir, a senadora Marinor Brito, do Psol/PA, os deputados federais pelo Psol Chico Alencar e Jean Wyllys, os deputados estaduais Wagner Montes, do PDT, Luiz Paulo Correa da Rocha, do PSDB, e Zaqueu Teixeira, do PT, o vereador Eliomar Coelho, do Psol; o desembargador do Tribunal de Justiça Nascimento Póvoas, o subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público estadual, Leonardo Chaves; a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Margarida Pressburger, a socióloga Julita Lemgruber e o excapitão do Bope Rodrigo Pimentel foram alguns dos participantes do ato. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, enviou carta de apoio, colocando o ministério à disposição das autoridades estaduais.