03/08/2018 - 21:03

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Em busca de saída para a crise nos juizados especiais

03/08/2018 - 21:03

Em busca de saída para a crise nos juizados especiais

‘Modelo deve ser repensado’, afirma o vice-presidente da Seccional

A demora no julgamento de ações e a grande quantidade de processos foram algumas das questões levantadas no painel sobre os juizados especiais cíveis. Comandado pelo presidente da OAB/MA, Mário Macieira, o debate reuniu o presidente da Comissão dos Juizados Especiais e vice-presidente da Seccional, Sérgio Fisher, e os membros da Comissão de Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, juiz Paulo Roberto Jangutta, e do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Hugo Filardi. Também compôs a mesa o diretor da Divisão de Análise de Indicadores do Tribunal de Justiça, Antônio Francisco Ligiero.

Para Paulo Roberto Jangutta, o aumento na demanda processual nos JECs se deve à intensificação do consumo de bens e de serviços. “As grandes empresas facilitaram o acesso a seus serviços e eles apresentam problemas frequentemente, dando margem a reclamações. Mas, ressaltando que as empresas visam ao lucro, o que parece melhor para elas: reformular toda sua sistemática de atuação ou deixar que os consumidores procurem a Justiça em alguns casos?”, indagou. “Esse foi um dos fatores que fizeram com que o projeto, criado para ser um sucesso, se transformasse em um exemplo de Justiça assoberbada”, acrescentou.

Diante de um quadro em que se tornou vantajoso para as empresas pagarem indenizações esporádicas em vez de se empenharem para melhorar a prestação de serviços, o advogado Hugo Filardi ressaltou a responsabilidade dos órgãos que fiscalizam o cumprimento dos direitos dos consumidores. Segundo ele, além de cobrar do Judiciário as punições às empresas que cometem irregularidades, a população deve exigir o controle desses órgãos. “Um controle efetivo estimularia uma mudança de postura por parte das empresas. Assim, novos danos poderiam ser evitados”, afirmou.

Na visão de Filardi, os juizados especiais cíveis surgiram como uma boa alternativa para que aqueles que não tinham acesso à Justiça: “Antes dos JECs, o procedimento de defender direitos no âmbito judiciário custava muito caro. A ideia dos juizados era permitir que qualquer pessoa pudesse levar sua reclamação à Justiça”.

Na prática, não é o que tem acontecido, como salientou Sérgio Fisher. “Os JECs foram criados para que as causas mais simples fossem julgadas rapidamente e o que acontece é justamente o oposto. Os advogados estão tendendo a ajuizar nas varas cíveis, já que o tempo é quase o mesmo. O modelo atual dos JECs deve ser repensado”, observou.

Fisher explicou o que a comissão da Seccional tem feito para diminuir as dificuldades de quem milita ou precisa recorrer aos JECs: “Recebemos as queixas dos advogados e oficiamos ao juiz responsável pela serventia em questão. Nosso intuito é apresentar a eles as informações trazidas pelos colegas. Os juízes têm dado um retorno positivo. Afinal, esses dados também servem como base para eles saberem mais sobre o funcionamento dos juizados”.

Filardi, por sua vez, destacou o trabalho da comissão associado à campanha Dignidade nos juizados, — lançada pela Seccional em agosto de 2010 —, que disse considerar fundamental. “Apesar dos problemas, os juizados estão melhores do que eram. No início, a campanha não foi muito bem recebida pelos magistrados. Mas ela leva aos juízes a opinião dos advogados e isso tem sido importante. É um indicador de que estamos no caminho certo”.

Jangutta concordou: “Acho que não devemos ficar tão pessimistas. O sistema dos juizados é coeso e tanto os magistrados como a OAB/RJ estão fazendo de tudo para minimizar os problemas”.


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