03/08/2018 - 21:03

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No debate sobre pré-sal, números que explicam a briga pelos royalties

03/08/2018 - 21:03

No debate sobre pré-sal, números que explicam a briga pelos royalties

Em meio ao conflito em torno da redistribuição dos royalties do petróleo, os debatedores do painel Os impactos do pré-sal na economia fluminense expuseram a importância dessa descoberta para o país por intermédio de números que justificam a euforia causada tanto nos investidores quanto nos entes federativos. O que de fato motivou a aprovação, no Congresso, do substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) norteou a discussão realizada no auditório da Caarj.

Gerente excutivo de parcerias da Petrobras, José Bucheb — que representou o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, no evento — explicou que antes do pré-sal a produção era relativamente pequena, com o preço do barril em baixa e explorações mal sucedidas. “A descoberta dos reservatórios do pré-sal mudou o patamar das reservas petrolíferas do país, baixando o risco exploratório em um momento no qual o preço internacional do barril estava em alta, compensando os custos de exploração e produção em águas profundas e garantindo ótima rentabilidade”, frisou.

Ele demonstrou que, antes do pré-sal, de cada dez poços perfurados, somente em três, ou seja, em 30% deles, havia petróleo com qualidade para comercialização. No pré-sal, esse número saltou para 87%, sendo que nos 13 poços da Bacia de Santos o aproveitamento foi de 100%.

Bucheb explicou que a União mantém monopólio de pesquisa e lavra das jazidas, sendo a concessão a única opção para contratar essas atividades. Nesse regime, a propriedade do petróleo e do gás extraídos é transferida ao concessionário. “Para o poder concedente fica apenas uma parcela dos rendimentos obtidos, paga na forma de compensações financeiras: bônus de assinatura, royalties e participações especiais, sendo estas dependentes do volume de produção”, disse.

Ele salientou que, mesmo após a descoberta dos campos do pré-sal, a legislação não permitia que a União tivesse a alternativa de contratar as atividades de pesquisa e lavra por um modelo que garantisse sua maior participação. Daí a criação de premissas ao Marco Regulatório, regimento que regulariza a exploração e produção do petróleo. Dentre delas, destacam-se a maior participação do país nas receitas do petróleo; o maior desenvolvimento científico e técnico do país, voltado para esta área; e o maior controle no ritmo de produção.

Para o mediador do debate, o conselheiro federal da OAB Arnoldo Wald Filho, estas novas medidas, somadas aos números que o pré-sal carrega, como a expectativa de arrecadação de R$ 100 bilhões em 2022, foram os inegáveis estimulantes das discussões no Senado. “O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT/SP), disse que a pauta levará cerca de 30 dias para ser votada. É o momento de os estados se prepararem para apresentar novas propostas para essa divisão”, afirmou o conselheiro, lembrando que “os principais polos do pré-sal se encontram sob a jurisdição de Rio de Janeiro e Espírito Santo, estados mais afetados caso seja aprovada a redistribuição”.

O tesoureiro da OAB/RJ, Marcello Oliveira, por sua vez, destacou que, caso queiram de fato modificar a distribuição dos royalties, isso tem que ser feito com todas as fontes de arrecadação dos estados, municípios e União. “Também deve ser providenciada uma nova análise do Fundo de Participação dos Estados, de 1989, em que o Rio é o que menos recebe, justamente por conta do contrapeso dos royalties petrolíferos. Tenho certeza de que essa discussão causará muito mais alvoroço do que a atual, que só afeta diretamente dois estados”.

Marcello frisou que Macaé cresceu 600% por conta da arrecadação do petróleo e, em con-trapartida, enfrenta sérios problemas por causa do inchaço populacional. “Temos uma excelente oportunidade de debater os reais motivos de merecimento dos royalties. Se o senador Vital do Rêgo diz que esses dois estados podem planejar suas finanças, qualquer que seja a perda, ele tem que se aprofundar em um estudo que comprove os seus impactos nas economias afetadas”, observou.


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