A presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da OAB/RJ, Fernanda Tórtima, foi indicada pelo presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, para integrar a Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados como representante da Ordem. A Subcomissão foi instalada em agosto passado com o objetivo de promover uma reforma geral na legislação sobre a matéria.