03/08/2018 - 21:03

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Juristas divergem quanto à amplitude da reforma no Código de Processo Civil

03/08/2018 - 21:03

Juristas divergem quanto à amplitude da reforma no Código de Processo Civil

Abrindo o segundo dia do evento, a reforma do Código de Processo Civil (CPC) foi tema de intenso debate na Conferência Estadual. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto não é unânime entre os juristas, que, apesar de concordarem sobre a necessidade de agilizar a Justiça, divergem em relação à amplitude das reformas. Compuseram a mesa o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Bruno Dantas, o advogado Sérgio Bermudes e o procurador-geral da Seccional, Ronaldo Cramer.

Bermudes iniciou sua exposição se dizendo radicalmente contrário à elaboração de um novo código. Segundo ele, o fato de o atual ter sido implementado há 38 anos não torna seu conteúdo ultrapassado. “Diversos pontos ainda precisam ser absorvidos e praticados em sua plenitude. A longevidade das leis não coincide com a dos homens”, declarou. Um dos argumentos do advogado foi o de que a reforma, por mais ampla que seja, não vai resolver as principais questões da Justiça. “Um novo CPC não solucionaria o problema da falta de juízes, dos abusos do Ministério Público nem da falta de infraestrutura”, completou.

Bermudes afirmou ainda que, dado o dinamismo da sociedade, alterações pontuais serão sempre necessárias, e terminou seu discurso manifestando a certeza de que a colaboração de todos será fundamental para a efetividade de eventuais mudanças. “Sejam favoráveis ou não às modificações, uma vez que o novo código entre em vigor será necessária a união de todos para que os efeitos desejados sejam produzidos”.

Dantas, que fez parte da comissão de juristas responsável pela elaboração do projeto, concordou com a necessidade da colaboração geral, mas afirmou que é preciso pensar em instrumentos judiciais para dar rapidez à Justiça. “O Brasil precisa de um esforço coletivo de aperfeiçoamento. Não basta contratar juízes e construir fóruns”, disse. De acordo com ele, o principal estímulo para a elaboração do novo código é a profunda transformação que o Brasil tem vivenciado. “O atual CPC data de 1973 e substituiu o anterior, de 1939. Será que tivemos menos transformações neste período do que nos últimos 38 anos?”, indagou. Dantas destacou, também, a preocupação com o equilíbrio durante a elaboração do texto. “Procuramos sempre contrabalançar a segurança jurídica e a celeridade da melhor forma”, salientou.

Apresentando argumentos técnicos, Ronaldo Cramer defendeu de maneira enfática a aprovação do novo código. A sistematização dos procedimentos e uma necessidade de maior harmonia com a Constituição foram apresentadas por ele como as principais necessidades de alteração. “O CPC é nossa principal lei civil. Todos teremos nossa vida profissional modificada a fundo com as mudanças que vêm por aí”, observou. Após expor as mudanças em relação aos recursos, como a unificação dos prazos e o fim do efeito suspensivo automático, Cramer apontou o julgamento de teses jurídicas como outro ponto fundamental. “É a maneira mais racional de lidar com o número de processos atual. Causas com a mesma tese devem, sim, ser julgadas de maneira mais célere”, frisou ele.

A mesa foi mediada pelo presidente da Comissão de Estágio da OAB/RJ, Leonardo Moreira Lima.


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