O repúdio e a indignação pela aprovação, no Senado, de nova divisão de recursos arrecadados na exploração de petróleo, em prejuízo do Rio de Janeiro como estado produtor, marcaram o pronunciamento do presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, na abertura da XI Conferência Estadual dos Advogados, no dia 20 de outubro. Aplaudido pelo público que lotou o salão da Seccional, Wadih classificou de “criminosa” e “falsamente igualitária” a distribuição aprovada, e apontou sua “absoluta incompatibilidade com a normatização constitucional”, pondo a Ordem à disposição do governo estadual para, se necessário, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Dirigindo-se ao chefe do Gabinete Civil do estado, Régis Fitchner, que representava o governador Sérgio Cabral, Wadih pediu-lhe que transmitisse o apoio da Seccional “numa futura ida ao STF para coibir este atentado contra os cidadãos do Rio”. “Não podemos deixar isso passar em branco, e a OAB/RJ está à disposição. Nada disso que viemos aqui debater, Direito, desenvolvimento e cidadania, terá sentido se não tivermos por foco o cidadão, destinatário de nossas preocupações”, destacou. Wadih explicou que, além de decidir a temática dos debates em consonância à XXI Conferência Nacional, que se realizará em Curitiba, em novembro, a Seccional preocupou-se em adequá-los à realidade e às perspectivas do estado em face dos eventos internacionais, a Copa e as Olimpíadas, que acontecerão no Rio.

Fitchner agradeceu a oferta da Seccional na luta pelos royalties e justificou a ausência de Cabral, envolvido com a questão. Classificando a votação do Senado como “o maior atentado à federação na história republicana, quando a maioria dos estados se juntou para tomar receitas legítimas de dois (Rio de Janeiro e Espírito Santo)”, o secretário definiu como um “precedente perigosíssimo” o projeto aprovado pelo Senado, “permitindo que a maioria esmagasse a minoria”. Ele disse que o governo vai agir para reverter a situação. “Se não conseguirmos, vamos buscar guarida no Supremo para tentar evitar que a maioria tire recursos do Rio, atacando os cofres públicos”.

Já o presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, destacou o reconhecimento do papel da OAB como “a maior defensora” da Constituição e da sociedade. O embate no Judiciário sobre as atribuições do CNJ como fiscal da magistratura também mereceu destaque: “Há uma tentativa de apequenamento do CNJ, que nasceu para fazer com que a Justiça seja transparente, confiável, deixando de ser uma caixa preta hermética. Hoje, tem o reconhecimento da sociedade pelo que faz e tenta fazer no controle dos desvios éticos de magistrados e na sua função de pensar a Justiça”. Segundo ele, o problema do Judiciário não é o excesso de recursos, “mas a estrutura ainda arcaica, voltada para a suntuosidade de prédios, para a perfumaria, e não para a essência da Justiça”. Ophir conclamou os advogados a apoiar o Conselho. “Não podemos admitir um Judiciário fechado, sigiloso, num Estado efetivamente democrático de Direito”.

A abertura da Conferência contou com as presenças do vice-presidente da Seccional, Sérgio Fisher, do presidente da Caarj, Felipe Santa Cruz; do tesoureiro Marcello Oliveira como mestre de cerimônia, do ex-presidente da OAB Federal Hermann Assis Baeta, dos presidentes das seccionais do Pará, Jarbas Vasconcelos; do Maranhão, Mario Macieira, de Santa Catarina, Paulo Borba; e do conselheiro do CNJ Bruno Dantas. A presidente da OAB/Volta Redonda, Rosa Fonseca, representou, na mesa, as subseções, cujos dirigentes também prestigiaram a cerimônia.