WADIH DAMOUS

Esta edição da TRIBUNA DO ADVOGADO é quase toda dedicada à XI Conferência dos Advogados do Rio de Janeiro. Não apenas porque o evento foi o maior acontecimento de outubro para a OAB/RJ. Mas também pelo seu absoluto sucesso.

Com mais de dois mil inscritos, o empreendimento superou nossas expectativas, tanto no que diz respeito à participação de advogados, estudantes e do público em geral, como no que concerne à qualidade dos debates. Esta conferência vai ficar, sem dúvida, na história da Seccional.

O evento foi aberto, no dia 20 de outubro, sob o impacto da aprovação, na véspera, pelo Senado, do substitutivo do — até então desconhecido no plano nacional — senador Vital do Rêgo (PMDB/PA). Descumprindo a Constituição, a maioria do Senado cometeu um atentado contra a harmonia federativa e uma enorme violência contra o Estado do Rio, ao retirar-lhe boa parte dos recursos provenientes dos royalties do petróleo.

O Rio é quem sofrerá os impactos da exploração do petróleo. Desde já a OAB/RJ está alinhada na luta para impedir que tamanha injustiça se concretize.

Apenas três dias depois do encerramento da conferência, porém, o mesmo Senado trouxe uma boa notícia para o país ao rejeitar o insólito substitutivo de Fernando Collor, que criava a figura do sigilo eterno para documentos oficiais.

A decisão é um alento para os que compreendem que a construção e o fortalecimento da democracia em nosso país passam, inevitavelmente, pelo cabal conhecimento de um passado recente em que as liberdades e os direitos humanos foram pisoteados por uma ditadura.

Sem dúvida, a posição assumida pelo Senado nesta questão fortalece a possibilidade de que a Comissão da Verdade, cuja criação foi aprovada recentemente pelo Congresso, dê uma contribuição expressiva no resgate da memória nacional. E, com isso, sejam criados anticorpos que não permitam a repetição da barbárie.

Outra bandeira que temos assumido — e que foi tratada no editorial da última edição da TRIBUNA — é a defesa das prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça, ameaçadas pela resistência de setores corporativistas do Judiciário – aparentemente majoritários naquele poder. A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon — que reafirmou sua posição corajosa na nossa conferência — tem contado e contará sempre com nosso apoio nessa luta.