O plenário lotado nos dois dias da 1ª Conferência de Direito Marítimo, promovida em maio pela Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar (CDMPM) da OAB/RJ, é um indício da importância desse tema para a advocacia, assinala o presidente do núcleo, Godofredo Mendes Vianna. “Grande parte dos produtos que consumimos depende do transporte marítimo para chegar às nossas casas e às prateleiras, desde itens básicos de alimentação até sofisticados aparelhos eletrônicos etc. A navegação marítima possui extrema relevância no atual modelo de negócios globalizado”, explica.

A conferência, que promoveu debates sobre os desafios e as tendências da navegação, indústria naval e da logística portuária no Brasil, deve ter uma segunda edição. “Já estamos verificando a possibilidade de realizá-la no primeiro semestre de 2015”, revela Vianna.

Ele explica a diferença entre Direito Marítimo e Direito do Mar – assuntos que, embora interligados, são distintos. “O Direito Marítimo compreende regras de Direito público e privado, no âmbito internacional e nacional, acerca basicamente do transporte, navegação e comércio marítimo”, diz Vianna. No caso do segundo, a abrangência “está mais relacionada à regulação do espaço/território marítimo propriamente dito, que tem hoje como alicerce maior a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), concluída em Montego Bay, na Jamaica, e a Lei 8.617/93”.

Vianna observa que “o Brasil é privilegiado por possuir uma faixa litorânea com mais de sete mil quilômetros de extensão linear, o que lhe confere um enorme potencial para a utilização do transporte marítimo de cargas e passageiros”. Para o presidente da CDMPM, a indústria naval e a infraestrutura portuária estão em expansão, por conta da “futura exploração da camada de pré-sal” e também da construção dos portos Sudeste, em Itaguaí, e do Açu, em São João da Barra – ambos no Rio de Janeiro. “São projetos de grande porte, envolvendo investimentos bastante significativos. Os dois portos servirão como indutores do desenvolvimento econômico de suas regiões, com previsões de movimentação de volumes grandiosos de cargas, operando como fontes geradoras de recursos e empregos diretos e indiretos”, conclui.