O plenário Evandro Lins e Silva ficou lotado no dia 4 de junho para o debate Seguro garantia judicial: uma nova modalidade de caução, que tratou das alterações nas normas desse instituto, especificamente por causa da portaria 164/2014, editada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O evento foi realizado pelas comissões de Justiça Federal (CEJF), de Assuntos Tributários (Ceat) e de Direito Securitário da OAB/RJ. A abertura dos trabalhos ficou a cargo do procurador tributário do Conselho Federal e conselheiro federal pelo Rio de Janeiro, Luiz Gustavo Bichara, e do coordenador-geral das comissões da Seccional, Fábio Nogueira.

Embora seja uma modalidade de caução ainda pouco conhecida, no âmbito da PGFN o seguro garantia é regulamentado desde 2009. No painel I, cujo tema foi O seguro garantia judicial na visão das seguradoras: história liquidez, regime jurídico e tributação, foram abordados aspectos técnicos de suas normas, histórico – criado em 1893 nos Estados Unidos, surgiu no Brasil em 1966 –, além de um panorama sobre o sistema de resseguros.

 

A coordenação da mesa ficou a cargo do presidente da Comissão de Seguro e Resseguro da OAB/RJ, Marcio Vieira Souto Costa Ferreira, e os palestrantes foram o diretor da Austral Seguradora, Carlos Frederico Leite Ferreira; o diretor-executivo de Garantias e Crédito do Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre, Rogério Vergara; o diretor de Sinistro do Instituto de Resseguros do Brasil, Carlos Augusto Velloso da Silveira; e o vice-presidente da Ceat, Gilberto Fraga.