De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Sind-Justiça), o Tribunal de Justiça (TJ) tem utilizado cada vez mais a mão de obra de estagiários para suprir uma carência que ultrapassa o número de dois mil servidores no Judiciário estadual. Considerando os problemas relatados na reportagem (veja na página 12), a TRIBUNA foi perguntar a opinião dos colegas que militam no Fórum Central.

É prejudicial, até porque muitas vezes os estagiários não podem exercer todas as competências do serventuário. Eles ficam limitados no balcão, sem poder, por exemplo, dar um ato ordinatório, que é inerente à função do servidor público. Isso com certeza atravanca bastante o andamento processual, inclusive o mandado de pagamento, que é fundamental para nós, advogados.
Carlos Eduardo dos Santos, advogado, 34 anos

 

 

Em relação ao déficit de serventuários, acho que devem ser lançados mais concursos, além de ser necessário que chamem os aprovados nos anteriores. Já quanto aos estagiários, o índice de desemprego é muito grande e acho justo que eles sejam contratados. A situação é complexa, mas enquanto não se contratam mais serventuários, devem ser mantidos os estagiários, porque os advogados não podem ficar sem a solução dos seus problemas.
Maria de Fátima Costa, advogada, 57 anos

 

 

Eu não sei se os estagiários têm habilitação técnica para dar alguns tipos de informações. Por isso, acho péssimo que o TJ supra a carência de serventuários com a contratação de estagiários, já que estes ainda não têm formação suficiente para cumprir as atividades necessárias ao trabalho do advogado. Assim, compensam a falta de pessoal, mas não a parte técnica. O trabalho deles fica prejudicado e o do advogado mais ainda, pois não consegue dar prosseguimento ao seu processo.
Marco Aurélio dos Santos, advogado, 43 anos

 

 

O que está acontecendo é uma situação irregular, uma vez que o concurso é um ato jurídico, que fomenta o desenvolvimento da Justiça. Por isso, é fundamental a contratação dos que já foram aprovados ou a abertura de mais concursos para preencher vagas, principalmente no interior, já que o estagiário não tem como suprir essa carência por não ter preparação adequada para exercer algumas funções.
Luiz Carlos Sucupira Granja, advogado, 48 anos

 

 

Considero indispensável que se faça a contratação de novos serventuários, pois os terceirizados e os estagiários não têm habilitação para dar suporte ao andamento das fases processuais. A situação do serventuário é difícil, alguns precisam até mesmo de ajuda psiquiátrica para lidar com o excesso de trabalho e o estresse profissional.
Armindo Menezes , advogado, 63 anos

 

 

Sou a favor de que sejam chamados os serventuários concursados, porque os estagiários não têm conhecimento suficiente do andamento do processo, não estão dando conta da demanda. E com isso o serviço no cartório está muito deficiente, péssimo mesmo. Acho que somente um aumento de pessoal pode melhorar a situação, porque assim está difícil viver como advogada.
Rosa Maria da Fonseca, advogada, 46 anos

 

 

Devido à carência de serventuários, o que ocorre é que os processos ficam emperrados. O andamento fica prejudicado pois as petições demoram a ser incorporadas ao processo. A contratação de estagiários incorre justamente na sua falta de preparo para trabalhar com os processos, para lidar com os advogados, e isso resulta em perda de tempo, em indignação dos colegas e desânimo dos serventuários, que ficam sobrecarregados, causando, às vezes, até mesmo certa animosidade entre esses profissionais, por conta do estresse.
João Rodrigues de Carvalho, advogado, 67 anos

 

 

Não existem concursados, dentro do que estabelece o edital? Eles devem ser chamados. Não se pode ficar admitindo estagiários porque assim o Judiciário não anda. Eu advogo há quase 30 anos e antigamente a relação entre advogados e serventuários era mais próxima, os escrivães nos conheciam. Chegávamos e estava tudo pronto. Hoje está difícil porque a gente publica em um dia, no outro chega ao cartório e ninguém sabe o andamento do processo. Não há uma administração eficiente. O que a Justiça precisa, na realidade, é de melhora administrativa, para que não passemos pelo que estamos passando.
Afrodízio Marques Pinheiro, advogado, 59 anos