FELIPE SANTA CRUZ

Estamos muito próximos de viver um momento histórico: a transformação em lei do projeto que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), com a inclusão das atividades advocatícias na tabela IV do regime. Trata-se de uma conquista pela qual temos lutado desde o início da gestão, e que vai garantir substancial economia para nossos colegas.

O projeto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados por ampla maioria e depende apenas da votação no Senado para ir à sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, terá impacto imediato. Ao possibilitar a redução da tributação das sociedades dos advogados, beneficiará sobretudo os escritórios de pequeno porte.

Na reportagem das páginas 8 e 9 desta TRIBUNA, e no artigo sequencial assinado por nosso conselheiro federal Luiz Gustavo Bichara, explicamos detalhadamente as facilidades que o Supersimples trará para os advogados.

 
Também nesta edição, damos prosseguimento à campanha Mais Justiça, que luta por melhorias no Judiciário estadual. O tema da vez é a falta de serventuários – segundo dados do próprio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, há 2.100 vagas em aberto atualmente.

Outra importante notícia é a assinatura do contrato que assegura aos advogados o novo plano dental. O serviço estará em pleno funcionamento em agosto, mas já neste mês os colegas começarão a receber suas carteiras. O plano oferece cerca de 15 mil opções de atendimento em todo o Brasil, sendo que são mais de 1.500 dentistas apenas no Rio de Janeiro. Além disso, dá aos colegas a possibilidade de contratar planos individuais para seus dependentes por custo bem abaixo dos praticados no mercado.
No campo das subseções, destacamos a inauguração da nova sede da OAB/Pavuna, reformada a partir de uma parceria entre a Seccional e a Caarj. O espaço, adequado ao modelo do projeto OAB Século 21, conta com auditório, central de peticionamento, sala de reunião e escritório compartilhado. Vale salientar, ainda, a ampliação da sala dos advogados no Fórum da Taquara, a implantação do núcleo digital na OAB/Barra e a reforma da sala da Ordem no Fórum de Mesquita.

 
Por fim, convocamos mais uma vez os advogados, estagiários e estudantes de Direito de todo o país para a XXII Conferência Nacional da Ordem, que acontecerá em outubro, no Rio de Janeiro. Principal evento jurídico brasileiro, a conferência já tem mais de dez mil inscritos para debater o tema central: Constituição democrática e a efetivação de direitos. Serão 40 painéis e 180 palestrantes. Não perca essa oportunidade de ser, também, protagonista da história.