Quatro anos após ser sancionada, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi tema de seminário realizado no dia 6 de junho, na sede da OAB/RJ. Organizado pelas comissões de Direito Ambiental da Seccional (CDA), do Conselho Federal (Conda) e da OAB/SP (CMA), o evento reuniu especialistas para debater as mudanças efetivadas pela legislação e a demora na execução de algumas determinações. “Realizamos um encontro sobre o tema logo que a lei foi lançada e nossa perspectiva era diferente da que temos hoje. À época, estávamos todos encantados. Decorridos quatro anos, ainda há muito a fazer. Um exemplo claro diz respeito aos lixões, que deveriam ser erradicados até 2014. Ainda temos dois mil espalhados pelo Brasil, o maior deles em Brasília, nossa capital”, explicou o presidente da CDA e diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Flavio Ahmed.

 

Os fundamentos constitucionais da tutela jurídica ambiental dos resíduos sólidos e os aspectos gerais e controversos da PNRS foram discutidos na abertura do evento. O presidente da CMA, Celso Fiorillo, e a desembargadora federal da 3ª Região Consuelo Yoshida foram os palestrantes.