No painel sobre reforma política, o conselheiro federal pelo Rio Cláudio Pereira de Souza Neto, que é também presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Federal, trouxe um enfoque original ao debate, defendendo a realização de experiências com modelos eleitorais não necessariamente iguais em todo o território nacional.

Tendo como seu tema específico Reforma política, federação e experimentalismo constitucional, Cláudio partiu de um diagnóstico negativo do atual sistema eleitoral: “É caro e propicia a influência do poder econômico. O financiamento privado transfere as desigualdades existentes na sociedade para o campo da política”, afirmou.

Ele constatou a existência de consenso no país sobre a necessidade de uma reforma política, mas apontou uma dificuldade para que seja realizada: a falta de entendimento a respeito de seu conteúdo. E perguntou, trazendo à tona uma dificuldade adicional: “Quem fará a reforma? Os mesmos parlamentares eleitos no atual sistema? Ora, em tese, eles não teriam interesse em mudar as regras do jogo”, disse.

Cláudio apontou, ainda, uma preocupação entre os parlamentares e também presente no Judiciário, o que considerou justificável, com a possibilidade de que eventuais mudanças tragam resultados inesperados — e indesejados.

A partir daí, apresentou, então, sua proposta: trabalhar com experimentações institucionais. E foi mais longe, sugerindo a possibilidade de adoção pelos estados de sistemas eleitorais diferentes, mas dentro de um leque de opções aprovadas no plano federal.

A Constituição delega competência exclusiva à União para legislar sobre matéria eleitoral, mas, segundo Cláudio, a adoção desse modelo não exigiria uma reforma constitucional. “Uma lei federal complementar fixaria quatro modelos — todos dentro do sistema proporcional, justamente para não ferir a Constituição — pelos quais os estados poderiam optar. As vantagens seriam que cada estado poderia escolher um modelo que se adequasse à sua realidade específica e, além disso, uma vez experimentado um determinado modelo, se ele não desse certo, poderia ser modificado”.