03/08/2018 - 21:03

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O CNJ deve ter o poder de julgar e punir juízes por má conduta?

03/08/2018 - 21:03

O CNJ deve ter o poder de julgar e punir juízes por má conduta?

A polêmica envolvendo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que retira poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o tema deste mês. Ouvidos no prédio do Tribunal de Justiça, os colegas foram unânimes ao discordar da ação, defendendo a competência fiscalizadora do órgão.

Sim. A discussão sobre a competência suplementar é descabida. Na minha concepção, essa ação dos magistrados é um mecanismo que os próprios tribunais estão encontrando para fugir da responsabilidade e de eventualmente serem punidos pelo CNJ. Mas, para mim, isso não faz sentido. Fabiana de Oliveira , advogada, 34 anos

Claro que sim, porque nenhuma instituição nesse país pode estar acima do bem e do mal. Os próprios juízes deveriam reconhecer a competência do CNJ, porque eles não podem julgar seus pares através da corregedoria. O Conselho deve julgar e punir, sim, porque essa é a sua função. Luiz Carlos Dias, advogado, 54 anos

Sim, porque, como diz aquela velha expressão, “juiz pensa que é Deus”. Então, deve haver um órgão superior, ao qual devem respeitar, para manter o Judiciário em perfeita ordem. Há muitos erros de juízes nos processos e essa ação só agravaria o cenário. Aline Justino, estagiária, 26 anos

Deve, porque a criação do CNJ se deu para um melhor controle dos atos disciplinares e administrativos dos juízes. Isso é de extrema necessidade em uma democracia. Luiz Sérgio Corola Correia, advogado, 66 anos

Sim, porque, por mais que a magistratura tenha sua integridade, a supervisão de um órgão neutro é essencial. Todos os setores passam por esse processo. A atuação do CNJ é importante para manter isso. Stefanno Carvalho, estagiário, 23 anos

Claro. Para um bom desenvolvimento do país, todas as classes devem ser fiscalizadas. Se o presidente da República passa por fiscalização, por que os juízes não passariam? Carlos Alberto Silva, advogado, 59 anos

Com certeza. Como está sendo apurado, há casos de desembargadores com envolvimento provado em corrupção, e com problemas relacionados à sentenças. Então, se o advogado, o promotor, o delegado são punidos, o juiz também tem que ser. E é necessário um órgão externo, que é o CNJ, para fazer isso, uma vez que a corregedoria é lenta e ineficiente. Augusto Bastos, advogado, 33 anos

Acho que sim, porque o CNJ foi instituído para isso: ser um órgão administrativo neutro, de fiscalização e correção do Judiciário. Tirar essa atribuição dele não faz o menor sentido. Wanério Neves Martins, advogado, 41 anos

Acho que o CNJ deve ter, sim, esse poder, porque é muito difícil os pares se julgarem. Aí se dá a necessidade de um órgão de fora para realizar esse trabalho. Infelizmente, a gente sabe que a impunidade entre os juízes é muito grande, por conta do corporativismo que impera nessa classe. Por isso, o CNJ é essencial para a cidadania. Haíssa Cury, advogada, 28 anos


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