03/08/2018 - 21:03

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Congressistas apoiam ações da OAB/RJ em defesa de prerrogativas profissionais

03/08/2018 - 21:03

Congressistas apoiam ações da OAB/RJ em defesa de prerrogativas profissionais

O trabalho incansável da OAB/RJ em defesa das prerrogativas profissionais foi reconhecido por colegas de vários estados que compareceram ao painel Direitos e garantias dos advogados. Informado por Wadih Damous, um dos palestrantes do painel, de que a Seccional do Rio havia proposto ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a Ordem fosse avisada com 24h de antecedência sobre diligências da Polícia Federal em escritórios, Ernando Uchoa Lima, que presidia a mesa, propôs o apoio de todos os presentes à medida, o que foi acolhido de imediato pelos advogados. Os participantes manifestaram, também, crítica à decisão judicial que considerou “despropositados” os pedidos da Seccional em relação ao aviso prévio, conforme noticiado na revista eletrônica Consultor Jurídico. A terceira medida da OAB/RJ que resultou em apoio do público tem relação com o êxito da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Seccional (Cdap) ao obter liminar deferindo vista de autos a advogado sem procuração. O caso ocorreu em maio, em processo que tramitava na Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A decisão do juiz Eduardo Klausner, da 7ª Vara de Fazenda Pública, que se posicionou a respeito da advocacia, recebeu moção de apoio dos presentes.


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