03/08/2018 - 21:03

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Divisão dos royalties do petróleo

03/08/2018 - 21:03

Divisão dos royalties do petróleo

LINDBERGH FARIA*

Rio já é penalizado por não recolher ICMS do petróleo, cobrado nos estados destinatários

As descobertas de petróleo na camada pré-sal são uma grande conquista do povo brasileiro. A alteração no marco regulatório do petróleo, porém, pode mergulhar o Brasil em indesejada guerra federativa. Estados não produtores têm o legítimo direito de pleitear maior participação nessa riqueza. Mas a conta não pode ser paga pelos estados produtores.

Comparações internacionais apontam o Brasil como um dos países que menos tributam o petróleo. Umas das propostas que apresentamos foi restabelecer o equilíbrio da participação especial (o “imposto de renda” sobre os poços em atividade), atualizando as tabelas previstas no Decreto nº 2705/1998. Quando a participação especial foi instituída, o preço do barril do petróleo era de U$ 15; hoje custa cerca de U$ 100. Além disso, apenas 18, de 298 poços, pagam esse imposto. A receita adicional seria destinada aos estados e municípios não produtores.

Estados produtores e não produtores não devem se digladiar enquanto a União concentra poderes. A Petrobras, que pertence à União, tem visto seus lucros crescerem acentuadamente, saltando de R$ 13,5 bilhões, em 2002, para R$ 35,2 bilhões, em 2010. No mesmo período, a carga tributária da empresa caiu de 2,95% para 2,3% do PIB.

O Rio, em particular, já é penalizado por não recolher ICMS do petróleo, cobrado nos estados destinatários. Deixamos de receber de R$ 8,5 bilhões. Além disso, somos um dos que menos recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE): a cota do Rio é de 1,5%, bem abaixo de Minas Gerais (4,4%), Pernambuco (6,9%) e Bahia (9,3%).

O Brasil precisa saber que o Rio não está nadando em dinheiro. Somando-se todas as receitas (ICMS, FPE e royalties), o estado tem a segunda menor do Brasil quando comparada com o seu PIB (atrás apenas do DF).

O Rio está começando a se reerguer após um período longo de problemas. Precisamos dar seguimento à política de pacificação, ampliando as UPPs e contratando novos policiais. Nos próximos anos, teremos a Rio+20, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Tirar dinheiro do Rio agora é comprometer tais ações, o que será uma derrota para o Brasil quando os olhos do mundo estão voltados para nós.

Produtores e não produtores precisam se unir para convencer o governo federal. O pré-sal é nosso passaporte para o futuro e não pode ser o pomo da discórdia. A correção no decreto que dispõe sobre a participação especial ou a taxação das exportações de petróleo resolve o impasse, atende aos estados não produtores e não onera a União.

* Senador (PT/RJ)

EDSON SANTOS*

Embora possa parecer simpática, a postura ‘queremos tudo’ nos conduzirá a derrota

Para garantir que o Rio de Janeiro, maior estado produtor, não seja prejudicado nas negociações sobre os lucros do petróleo, não podemos abrir mão do diálogo. Sem negociação, os 46 deputados e três senadores de nosso estado jamais conseguirão evitar a derrubada do veto do ex-presidente Lula que protege o Rio contra os efeitos da chamada Emenda Ibsen. Esta emenda, aprovada por 369 x 72 votos na Câmara, tira não apenas parte, mas todos os royalties do petróleo do Rio e dos municípios produtores, exceto a parte que nos caberá no Fundo de Participação dos Estados e Municípios, que será ínfima.

Embora possa parecer muito bonito e simpático para os eleitores, o “queremos tudo” nos conduzirá a derrota pela maioria no Congresso, com a previsão de queda, de R$ 11 bilhões para R$ 1 bilhão, nos valores que o Rio recebe pela exploração do petróleo. Por isso, defendemos a negociação. E quem defende negociação não pode dizer “eu não cedo em nada, vocês cedem em tudo”. Pois que motivos, então, levariam o outro lado a ceder?

É temerário o argumento de que, se não cederem, ganharemos na Justiça. Pois, uma vez no Judiciário, a resolução do impasse não ocorrerá antes de um período no qual poderemos ter graves e imprevisíveis consequências para a economia fluminense. Além, é claro, de alimentar uma disputa entre o Rio e os demais estados que nada soma para nós, nem para o país.

A ideia de “depenar” a Petrobras, tirando dela a diferença para que o bolo aumente, é outro “tiro no pé”. O que é fácil de ser demonstrado. Nos próximos quatro anos, a companhia planeja investir R$ 224 bilhões, dos quais R$ 101 bilhões estarão concentrados no Rio, injetando em nossa economia, anualmente, o dobro do que o estado e os municípios fluminenses recebem em royalties e participações especiais. O que a Petrobras pagar a mais sairá desses investimentos. E sem esses investimentos, também poderemos dar adeus a toda uma cadeia de empresas fornecedoras que buscam o Rio de Janeiro de olho nas encomendas da Petrobras, gerando mais emprego e renda.

Uma solução negociada, que preserve os interesses dos estados produtores e permita que os benefícios dessa riqueza alavanquem o desenvolvimento do nosso país, é o inverso de ser contra o Rio. A intransigência, mesmo sob a aparência da defesa do Rio, pode transformar em derrota a grande vitória que teremos — o Rio e o Brasil — com os recursos do petróleo, divididos com justiça e aplicados com controle, eficiência e honradez.

* Deputado federal (PT/RJ)


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