Um dos mais importantes constitucionalistas do país, Luís Roberto Barroso apresentou, na palestra de encerramento da conferência, um decálogo de propostas para o país nos próximos dez anos. Tendo a democracia como premissa, o desenvolvimento como meio e a dignidade como fim, Barroso listou suas propostas para melhoria do Judiciário, do Executivo e da sociedade brasileira.

Para o professor de Direito da Uerj, o “constitucionalismo democrático” traduz a ideia de soberania popular, uma fórmula política baseada no respeito aos direitos fundamentais e fundada na cooperação de pessoas livres e iguais. “Nesse ambiente, o conceito de povo assume dimensão humanística, identificando o conjunto de pessoas ligadas entre si por uma parceria histórica, que se manifesta em valores, projetos comuns e compromissos com as gerações futuras”.

Quanto ao desenvolvimento, Barroso classificou-o como “um processo de aprimoramento das condições da sociedade”, compreendendo diferentes elementos e dimensões. Em sua dimensão econômica, estaria associado à geração de riquezas. Na social, estaria ligado à distribuição das riquezas e à qualidade geral de vida da população.

Já a dignidade, segundo o jurista, transformou-se em um dos grandes consensos éticos do mundo ocidental. “Do valor intrínseco de cada pessoa decorrem os direitos fundamentais à vida, à igualdade e à integridade física e psíquica. Para poder ser livre, igual e capaz de exercer sua cidadania, a pessoa tem de viver sem privações e ter acesso a um mínimo de condições para uma vida digna, incluindo educação e saúde básicas, renda mínima e informação”.

 

As dez propostas

 

1 - Realização de um concurso multidisciplinar sob o tema Uma nova narrativa para o Brasil, a fim de promover a pesquisa sistemática e o pensamento original que contribuam para a autocompreensão do país

2 - Necessidade de uma ampla e urgente reforma política.

3 - Saneamento básico, “a principal política pública de saúde preventiva”.

4 - Busca de um sistema punitivo que cumpra adequadamente as funções da pena criminal.

5 - Projeto educacional ambicioso, com ênfase em programas nacionais de capacitação de professores, uso amplo dos recursos tecnológicos para educação a distância, com o ensino médio elevado à condição de prioridade máxima.

6 - Retirar “o glamour da velocidade irresponsável e o clima de festa da embriaguez”, apontando as mortes no trânsito como outro grave problema brasileiro.

7 - Mais avanços em termos de direitos humanos, com foco nos direitos sociais.

8 - Proteção das minorias, com um Estado capaz de assegurar a descriminalização, do aborto, ações afirmativas para pobres e negros, e direitos aos homossexuais.

9 - Transparência em relação ao orçamento público.

10 - Imediatas transformações no mundo jurídico, marcado pela alta litigiosidade, com incentivo à cultura das soluções consensuais, instituição de um Exame Nacional de Magistratura como requisito para inscrição nos concursos para juiz e aprimoramento do mecanismo da repercussão geral no Supremo.