A presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da OAB/RJ, Fernanda Tórtima, participou do painel que debateu aspectos do Código Penal, ao lado do deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ), presidente da Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados, entre outros palestrantes.

Um dos assuntos em pauta foi a diminuição de penas para crimes contra o sistema financeiro, de forma a torná-las proporcionais às penas previstas para os crimes contra a vida. “A ideia seria tornar possível a suspensão condicional do processo em relação a vários crimes previstos na Lei nº 7.492/86”, afirmou Fernanda. Foi proposta, também, a alteração na redação de crimes de gestão fraudulenta e temerária, e de empréstimo vedado, “para que passem a exigir o perigo concreto para o bem jurídico”, explicou.

A lei de lavagem de dinheiro foi outro ponto abordado nas discussões. Uma das teses levantadas foi a de que a pena para crimes que infrinjam essa lei não ultrapassem a prevista para o crime antecedente que gerou os rendimentos a serem lavados. Uma outra possibilidade, ainda, seria a vedação da punição pela lavagem de dinheiro daquele que houver sido punido pelo crime antecedente.

Além de Fernanda e Molon, compuseram a mesa Juliano Breda, secretário-geral da OAB/Paraná, os criminalistas Antonio Sergio Pitombo e Luciano Feldens. Fernanda e Breda são integrantes da comissão presidida por Molon.