Os colegas de Campos foram surpreendidos, em novembro, com a extinção das 35 vagas destinadas à advocacia no estacionamento do fórum local, onde há espaço para quase 300 carros. Publicada pela direção do fórum, a Portaria nº 01/2011 determinou que as vagas existentes na garagem só poderão ser utilizadas por magistrados e servidores.
Diante do fato, o presidente da OAB/Campos, Felipe Estefan, reuniu-se com o diretor do fórum, juiz Paulo Assed Estefan, no dia 7 de novembro. Na ocasião, o magistrado informou que a decisão de extinguir as vagas partiu da direção do Tribunal de Justiça (TJ).
Segundo Felipe, o juiz limitou-se a dizer que “a portaria respeita o que foi determinado pelo TJ”. O estacionamento para advogados teria sido extinto devido “à limitação de vagas de veículos no estacionamento, aos diversos problemas gerados pela demanda de vagas no referido espaço e à necessidade de se preservar o patrimônio público e a segurança das pessoas que por ali transitam”.
“Expus a insatisfação dos advogados, e também a necessidade de um estacionamento, ainda que limitado. Às vezes, as audiências terminam tarde e os advogados são obrigados a andar cerca de 300 metros para chegar a seus veículos. O local é escuro e ermo, tornando a situação perigosa. Mas isso não sensibilizou a direção do fórum”, salientou Felipe.
Para o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, ainda que a reserva de vagas para advogados não seja obrigatória nos fóruns, em Campos há espaço suficiente para isso. “Fica clara a falta de apreço do tribunal pelos colegas. Os advogados são essenciais à manutenção da Justiça e é absurdo que o TJ os proíba de estacionar seus carros em seu local de trabalho, onde vão exercer sua profissão. Eles estão no Fórum para trabalhar, e não a passeio”, afirmou.