Seccional vai investigar impacto ambiental de operação da TKCSA

PATRÍCIA NOLASCO

Processados individualmente por danos à imagem pela siderúrgica ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), localizada em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, devido a laudos nos quais apontam atividade poluidora da empresa, o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Alexandre Pessoa Dias e a bióloga da Uerj Mônica Lima visitaram a OAB/RJ e se reuniram com o presidente da Comissão de Direito Ambiental (CDA) da Seccional, Flávio Ahmed, de quem receberam solidariedade. Além dos dois, outro pesquisador da Fiocruz, Hermano Castro, está também sendo processado.

O próprio presidente Wadih Damous se pronunciou sobre o caso: “Se alguém quer refutar a conclusão de uma perícia deve fazê-lo apresentando dados, jamais impetrando ações judiciais por supostos danos à imagem. O caso abre um precedente perigoso”, afirmou.

Na conversa com Flávio Ahmed, ficou acertado que a Comissão de Direito Ambiental analisará também o licenciamento de pré-operação do empreendimento — uma parceria privada entre a empresa alemã ThyssenKrupp Steel, principal acionista, e a Vale do Rio Doce.

A TKCSA é alvo de duas ações penais por crime ambiental movidas pelo Ministério Público estadual (MP). No ano passado, a empresa foi multada em R$ 1,3 milhão (agosto) e em R$ 2,4 milhões (dezembro) pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que também fixou o pagamento de R$ 14 milhões, a título indenizatório, em investimentos em obras de saúde e de infraestrutura na região. Com previsão de produzir cinco milhões de toneladas anuais de aço para exportação, a siderúrgica coleciona, desde sua inauguração, em julho de 2010, problemas com a comunidade e acusações de poluição. O MP requereu à Justiça que a empresa seja obrigada a interromper o despejo de ferro-gusa em poços de emergência a céu aberto, sem controle de emissão de poluentes — em forma de uma poeira prateada que ocasionalmente se espalha sobre a região. A Assembleia Legislativa constituiu uma comissão especial para averiguar os fatos, e o Inea determinou duas auditorias, uma industrial e outra de saúde.

A partir da repercussão das denúncias veiculadas em entrevistas dos dois pesquisadores da Fiocruz e da bióloga Mônica Lima, da Uerj, a TKCSA decidiu processar cada um dos três por dano moral, alegando prejuízos à sua imagem por acusações, segundo consta nas ações, infundadas.

Ao anunciar abertura de procedimento para analisar os problemas referentes à operação da siderúrgica, o presidente da CDA, Flávio Ahmed, criticou o caminho adotado pela TKCSA em relação aos riscos à saúde e ao meio ambiente apontados pelos pesquisadores — baseadas no relatório Avaliação dos Impactos socioambientais e de saúde em Santa Cruz decorrentes da instalação e operação da empresa TKCSA, elaborado por dois grupos de trabalho de escolas vinculadas à Fiocruz.

Citando o relatório que assina, com outros pesquisadores, Alexandre lembra que, segundo análise do próprio Inea, houve incremento de mais de 1.000% de ferro no ar em relação aos teores encontrados antes do início da pré-operação da siderúrgica. “A exposição ambiental a altas concentrações de ferro pode ser comparada à exposição ocupacional, e dentre os efeitos à saúde decorrentes da exposição crônica podem ser citados danos pulmonares e hepáticos, pancreatite, diabetes e anormalidades cardíacas”, diz trecho do trabalho, apontando os possíveis riscos a moradores de áreas próximas, agricultores locais e pescadores que sobrevivem da pesca artesanal na baía de Sepetiba.

O estudo elaborado pelos pesquisadores da Fundação registra ainda que a avaliação da poeira prateada coletada por um morador da região em sua casa, em setembro de 2010, analisada na fundação, continha, além de ferro, elementos particulados como cálcio, manganês, silício, enxofre, alumínio, magnésio, estanho, titânio, zinco e cádmio. Sua presença pode provocar vários problemas respiratórios, ou agravar os pré-existentes, principalmente nas populações mais vulneráveis, como crianças e idosos, assinala o trabalho.