CÁSSIA BITTAR

Munidos de uma grande faixa com os dizeres “Em defesa do Rio. Contra a espoliação dos royalties de petróleo”, dirigentes da OAB/RJ se juntaram às cerca de 150 mil pessoas que foram ao Centro da cidade no dia 10 de novembro. O protesto foi contra o projeto aprovado no Senado que poderá causar um prejuízo de até R$ 50 bilhões aos cofres fluminenses até 2020, com a diminuição do repasse da receita aos estados produtores.

Liderado pelos presidentes da Seccional e da Caarj, Wadih Damous e Felipe Santa Cruz, o grupo era composto também pelo ex-presidente do Conselho Federal Cezar Britto, pelo vice-presidente da OAB/RJ, Sérgio Fisher, pelo tesoureiro Marcello Oliveira, pelo presidente da Comissão de Justiça do Trabalho, Ricardo Menezes, e pelos presidentes das subseções da Barra da Tijuca e da Leopoldina, Luciano Bandeira e Frederico Mendes, respectivamente.

“Se a presidente Dilma não vetar essa proposta, a saúde e educação do Rio estarão seriamente comprometidas, além das Olimpíadas e da instalação de novas UPPs”, afirmou Wadih, durante o ato. Para ele, o comparecimento em massa da população confirmou a tendência do estado de luta por seus direitos: “Foi assim nas Diretas Já, foi assim na luta pelo impeachment, e agora pessoas de todo o Rio vieram lutar contra esta proposta que é uma verdadeira afronta à Constituição”.

Parlamentares também engrossaram a massa que pedia uma decisão da Câmara dos Deputados contrária ao projeto. “Não estamos aqui pedindo nenhum favor, nenhum privilégio. Não faz sentido o Rio abrir mão de uma receita que é sua por direito em razão de uma divisão que não mudará a vida de nenhum outro estado, mas que nos causará um prejuízo histórico”, salientou o deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ).

A constitucionalidade do texto substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) já havia sido questionada por membros da força política do Rio de Janeiro em reunião convocada pelo governador Sérgio Cabral, no dia 7 de outubro, no Palácio Guanabara. No entender dele e de seu vice, Luiz Fernando Pezão, o projeto desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, que controla os gastos da União, dos estados e dos municípios de acordo com a capacidade de arrecadação de tributos e contribuições. “Por no mínimo dez anos, as prefeituras sofrerão e poderão quebrar para se adequar à legislação”, informou o vice-governador.

Segundo Wadih, além de desrespeitar o artigo 20 da Carta Magna, que estabelece a necessidade de compensação financeira aos estados pela exploração de petróleo e gás natural, a inclusão de campos de petróleo já licitados na nova partilha constitui um retrocesso legal.

Uma comissão especial foi criada na Câmara para tratar do tema. Pelo regimento, devem ser realizadas 40 sessões antes de levar o projeto à votação, o que possivelmente jogará a apreciação para 2012. Se a proposta passar e não for vetada pela presidente Dilma Rousseff, a questão será levada pelo governo do Rio ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Caso o pleito chegue ao STF, a OAB/RJ se coloca à disposição do estado para subscrever uma ação direta de inconstitucionalidade contra esse texto”, disse Wadih, alegando que “compete à Ordem defender o Estado Democrático de Direito”.

Seccional lançou campanha em 2010 Desde que a Emenda nº 387/09, proposta pelo ex-deputado Ibsen Pinheiro, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2010, a OAB/RJ se posiciona contra a mudança. Na passeata Contra a injustiça, em defesa do Rio, realizada em março do ano passado, a Seccional lançou a campanha Assine pelo Rio, que coletou assinaturas da população em favor da derrubada da proposta e contou com a adesão de mais de 60 mil pessoas.

Na ocasião, foram instalados postos da campanha na sede da Seccional, nas subseções, na Central do Brasil e no Mercadão de Madureira, além do site que coletava assinaturas online. “Há um sentimento de rejeição ao projeto entre a população do Rio, e a OAB/RJ está ecoando este sentimento”, disse Wadih, na época.

A chamada Emenda Ibsen faria com que o Estado perdesse R$ 7,3 bilhões por ano com a distribuição imediata dos royalties de forma igualitária entre todos os estados e municípios do país. Com o veto do ex-presidente Lula, o texto foi modificado. A nova divisão proposta no Projeto de Lei nº 448/11 prevê a redução da parte que cabe à União, aos estados e aos municípios produtores e o aumento gradativo dos entes federativos não produtores. Ainda assim, de acordo com o líder da Federação de Comércio do Rio (Fecomercio/RJ), Orlando Diniz, o Rio pode perder cerca de um milhão de empregos com a medida.