O Projeto de Lei (PL) nº 2177/2011, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e encontra-se atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, foi amplamente debatido em evento organizado pela Comissão de Assuntos Jurídicos das Organizações Não-Governamentais (Cajong) da OAB/RJ, no dia 18 de novembro.

“A comissão se antecipou à discussão e às audiências públicas que certamente virão. É fundamental a atualização da legislação para o desenvolvimento econômico do país”, destacou o presidente da Cajong, Paulo Haus, responsável pela realização do debate.

O representante da Comissão Parlamentar na Câmara dos Deputados responsável pelo PL, Clóvis Squio, apresentou o anteprojeto do código com as seguintes premissas: diploma legal único para assuntos de CT&I, documento novo ao invés de emendas, norma flexível adequada à dinâmica de execução de projetos de pesquisa, superação de gargalos e ampliação dos instrumentos de apoio à inovação em empresas. De acordo com Squio, as principais proposições de mudanças se dão na unificação de nomenclaturas e conceitos, nas regras gerais para instrumentos de fomento à pesquisa e nas exigências para a prestação de contas.

O evento prosseguiu com apresentações e debates entre representantes de instituições de natureza diversa como Raimar Van Den Bylaardt, do Centro de Tecnologia em Dutos; Domingos Naveiro, do Instituto Nacional de Tecnologia; Paulo Ivo, da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica; Alberto Machado, da Associação Brasileira de Indústrias de Máquinas; e Naldo Dantas, da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras.

ERRATA

A matéria No encerramento, tributo aos mestres, publicada na página 6 da edição de novembro da TRIBUNA, deioxu de mencionar que a advogada Dirce Drach também foi agraciada com a Medalha Sobral Pinto, concedida a colegas com mais de 50 anos de profissão. A medalha lhe foi entregue pelo criminalista José Carlos Tórtima.