Gustavo Tepedino, ex-diretor da Faculdade de Direito da Uerj, defendeu o reconhecimento pleno à companheira dos direitos sucessórios previstos na legislação para o cônjuge. A tese foi sustentada em palestra no dia 23 de novembro. “Não pode haver hierarquia entre o casamento, supostamente uma união de primeira categoria, e a união estável, que seria de segunda categoria”, afirmou. Ele lembrou, ainda, que esta última tampouco deve ser vista necessariamente como estágio anterior ao casamento. “No âmbito da sucessão hereditária não se justifica a desigualdade da base de cálculo. E também o direito real da habitação deve ser reconhecido para o companheiro, e não apenas para o cônjuge. O companheiro é herdeiro necessário”, acrescentou. Tepedino foi além, sustentando a necessidade de extensão dos mesmos direitos “às diferentes espécies de família”, referindo-se expressamente às uniões homoafetivas. Segundo ele, “a perspectiva plural, isonômica e democrática deve permear nossa visão”. Afirmando que a opção sexual ou a opção de vida depende de cada um, Tepedino lembrou, ainda, a necessidade de que cartórios sejam orientados para que aceitem tal interpretação. “A aceitação da pluralidade e da igualdade das relações familiares deve ser reconhecida, sem qualquer hierarquia entre os diferentes núcleos familiares”, concluiu.